Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00698/18.3BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00698/18.3BECBR

Descritores: processo disciplinar – guarda prisional – greve – serviços mínimos

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03478/14.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 03478/14.1BEPRT

Descritores: estado de necessidade – atos materiais – ratificação

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00945/20.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00945/20.1BEPRT

Descritores: providência cautelar – processo disciplinar – ordem dos advogados – fumus boni iuris – incompatibilidades

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01162/18.6BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 01162/18.6BEAVR

Descritores: despedimento ilícito, sentença de graduação e verificação de créditos, caso julgado.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01279/14.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01279/14.6BEPRT

Descritores: reabilitação urbana, responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos, direito ao repouso

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00573/16.6BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00573/16.6BEPNF

Descritores: instituto da segurança social, ip, acção administrativa, cessação do subsídio de doença, dever de fundamentação do acto.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01017/19.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01017/19.7BEPRT

Descritores: arrendamento social, município, direito à habitação, caducidade do contrato de arrendamento com o falecimento da respetiva arrendatária.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00263/15.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00263/15.7BECBR

Descritores: requalificação, reafetação.

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 77/19.5BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 77/19.5BEBJA

Descritores: preterição de audiência prévia - artigo 87.º-b do cpta, despacho devido, dever de gestão processual.

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 327/19.8BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 327/19.8BESNT

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1512/20.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1512/20.5BELSB

Descritores: impugnação da matéria de facto, direito de asilo e protecção subsidiária, deferimento tácito relativamente à admissibilidade do pedido de protecção internacional, suspensão dos prazos procedimentais “que corram a favor de particulares”, despacho n.º 3863-b/2020, de 27/03/2020, revogação implícita, acto constitutivo de direitos.

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 52/17.04BECTB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 52/17.04BECTB

Descritores: direito de agir – caducidade (art. 59.º/2 cpta), formalidade essencial, notificação de mandatário

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 394/20.1BEALM Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 394/20.1BEALM

Descritores: imóvel em vias de classificação, lei nº 107/2001, princípio do aproveitamento do acto administrativo, falta de fumus boni iuris.

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1648/20.2BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 1648/20.2BELSB

Descritores: erro de julgamento, pedido de retoma a cargo, despacho 3863-b/2020, art. 4.º da cdfue

2021-01-21 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1687/17.0BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 1687/17.0BELSB

Descritores: deserção, contraditório, citação de pessoas colectivas, dissolução, liquidação, sociedades, pesquisas, base de dados