Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 165/04.2BELSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 165/04.2BELSB

Descritores: deficit instrutório, falta de fundamentação, caducidade direito à liquidação

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2880/15.6BESNT Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 2880/15.6BESNT

Descritores: oposição, instituto da reversão, presunção de culpa, direito à prova/ónus da prova, prova testemunhal

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 715/12.0BELRS Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 715/12.0BELRS

Descritores: iva: operações mistas: pro rata ., operações isentas com direito á dedução do imposto suportado, relativo à aprovação de crédito ao exterior e de crédito à exportação – sua inclusão no numerador da percentagem de dedução que conferem o direito à dedução ., necessário registo contabilístico do valor das operações isentas com direito à dedução, discriminadas das restantes operações sujeitas e não isentas e das operações isentas sem direito à dedução. sua documentação., obrigação de facturação e sua relevância tributária- cfr alínea b), do nº 3, do artº 29º, do civa, “in fine.

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 160/04.1BELSB Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 160/04.1BELSB

Descritores: iva. operações realizadas por um s.p. de imposto: direito à dedução do imposto suportado., aquisição da posição contratual do s.p. de imposto quanto à actividade exercida por diferente operador do circuito económico por cessão a seu favor da respectiva posição contrtual., exercício em nome próprio da actividade pelo actual titular quanto às operações activas e passivas assim adquiridas.

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 836/01.5BTLRS Rel. MARIA CARDOSO

Processo 836/01.5BTLRS

Descritores: sucessório, empréstimo, incobrabilidade

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1635/11.1BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1635/11.1BELRS

Descritores: selo, usucapião, erro declarativo, inexistência do facto tributário

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 195/09.8BELRS Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 195/09.8BELRS

Descritores: cirs, regime transitório, categoria g, alteração ao uso do solo

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1126/05.0BELSB Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1126/05.0BELSB

Descritores: irc - custos, princípio da especialização dos exercícios

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 336/12.8BELRS Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 336/12.8BELRS

Descritores: oposição, nulidade – oposição entre fundamentos e a decisão, responsabilidade solidária, artigo 2.º da lgt, mandato com procuração

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 223/17.3BELLE Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 223/17.3BELLE

Descritores: rco, atenuação especial, peres

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 431/04.7BESNT Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 431/04.7BESNT

Descritores: iva, regularizações, ónus probatório, fundamentação, dúvida fundada

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 184/08.0BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 184/08.0BESNT

Descritores: oposição, ausência de impugnação especificada dos factos, efeito suspensivo do recurso, notificação da liquidação

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 553/03.1BTLRS Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 553/03.1BTLRS

Descritores: irc: apuramento de proveitos de acordo com os valores de facturação apurados., emissão de notas de crédito., atendibilidade das mesmas nas contas de proveitos como diminuições dos valores considerados: seus pressupostos

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 415/05.8BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 415/05.8BELRS

Descritores: irc – sucursal - sede, juros – retenção na fonte, caducidade da garantia

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 343/11.8BEALM Rel. MARIA CARDOSO

Processo 343/11.8BEALM

Descritores: facturas falsas, erro apreciação matéria de facto, ónus da prova