Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00266/16.4BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00266/16.4BEMDL

Descritores: obras de urbanização, execução coerciva, obrigação sub-rogatória.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00410/14.6BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00410/14.6BEPNF

Descritores: tribunal arbitral, encargos do processo, insuficiência económica, acesso à justiça, colisão de direitos.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00421/14.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00421/14.1BEBRG

Descritores: inspecções periódicas a veículos/dgv-imtt/excepção de caso julgado

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00342/15.0BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00342/15.0BEAVR

Descritores: carreira docente universitária, concurso, professor associado, edital, requisitos da candidatura, direito de acesso à função pública

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00498/14.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00498/14.1BEBRG

Descritores: acção administrativa/segurança social, acumulação das prestações de subsídio de doença com o exercício de actividade profissional, fundamentação do acto, prescrição, pressupostos da anulação da atribuição das prestações de doença

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00691/14.5BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00691/14.5BEPNF

Descritores: conversão de contrato de trabalho a termo em contrato por tempo indeterminado.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 000207/20.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 000207/20.9BEPNF

Descritores: nulidade processual, prova por certidão, aposentação antecipada de oficial de justiça, decreto-lei n.º 205/2009, de 29/12.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00675/19.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00675/19.7BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, montante global máximo, artigo 320º do regulamento do código do trabalho.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00940/20.0BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00940/20.0BEBRG

Descritores: providência cautelar – fumus boni iuris – sistema de incentivos à inovação – ipamei – penalização

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01045/15.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01045/15.1BEPRT

Descritores: cga, pensão de aposentação, caducidade, ampliação do pedido

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00312/13.3BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00312/13.3BEMDL

Descritores: empreitada - juros de mora – ccp

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01013/18.1BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01013/18.1BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01152/16.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01152/16.3BEBRG

Descritores: acção administrativa, instituto dos registos e notariado, prescrição do direito à indemnização.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00278/16.8BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00278/16.8BEMDL

Descritores: competência material – tribunais administrativos – propriedade – reivindicação – via de facto – relação jurídica administrativa

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00709/19.5BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00709/19.5BEBRG

Descritores: nulidade de acordão - omissão de pronúncia