Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01670/20.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01670/20.9BEBRG

Descritores: falta de entrega do valor penhorado, constituição de executado, penhora de créditos futuros, decisão da matéria de facto, junção de documentos com as alegações

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03022/10.0BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 03022/10.0BEPRT

Descritores: prova do preço efectivo, art. 139º, nº 6 (anterior 129º, nº 5) do circ, inconstitucionalidade

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00126/13.0BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00126/13.0BEMDL

Descritores: mais-valias, reinvestimento, irs

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00259/12.0BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00259/12.0BEPRT

Descritores: irs, facturas falsas, indicios, erro julgamento, inquisitório, prova

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01495/06.4BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01495/06.4BEPRT

Descritores: prescrição da obrigação tributária, responsável subsidiário.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00455/20.7BECBR Rel. Tiago Miranda

Processo 00455/20.7BECBR

Descritores: cooperação entre estados da ue, prescrição de dívida exequenda do estado requerente, incompetência em razão da nacionalidade.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00479/16.9BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00479/16.9BEAVR

Descritores: irc, faturas falsas, fundamentação, ónus da prova

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00452/12.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00452/12.6BEBRG

Descritores: faturas falsas, contrato de locação financeira, ónus da prova.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00216/09.4BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00216/09.4BEPRT

Descritores: prova do preço efectivo, 129º, nº 5 do circ, inconstitucionalidade

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02504/09.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02504/09.0BEPRT

Descritores: facturas falsas, decisão da matéria de facto, princípio da plenitude da assistência dos juízes, irc

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00570/07.2BECBR Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00570/07.2BECBR

Descritores: sisa, negócio simulado, ónus da prova.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00312/12.0BEBRG Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00312/12.0BEBRG

Descritores: faturas falsas, contrato de locação financeira, ónus da prova.

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00182/10.3BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00182/10.3BEVIS

Descritores: indeferimento da produção de prova - matéria de facto controvertida - cognição plena - prova pericial e testemunhal

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02849/15.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02849/15.0BEBRG

Descritores: ifap/despesa não elegível - resolução do contrato, fundamentação do acto, audiência prévia

2021-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00073/15.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00073/15.1BEBRG

Descritores: objeto do recurso, iefp, devolução de subsidio, fundamentação por remissão, inconstitucionalidade