Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1397/09.2BEALM Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1397/09.2BEALM

Descritores: reembolso de iva, prazo "acelerado", prazo normal, juros indemnizatórios

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01262/17.0BEAVR Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 01262/17.0BEAVR

Descritores: infração continuada, admoestação, atenuação especial das coimas.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03013/13.9BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 03013/13.9BEPRT

Descritores: sanção acessória, art. 28.º, n.º 2 rgit, descaminho, art. 108.º, n.º 6 do rgit, arts 3.º, n.º 1, do regulamento (ce) n.º 1889/2005, de 26/10, art. 3.º, do dl 61/2007, de 14/03, consequências do pagamento voluntário da coima, inconstitucionalidade por violação do direito à tutela jurisdicional efetiva dos administrados relativamente a atos administrativos lesivos, conduta dolosa, culpa, erro sobre a proibição, “cegueira deliberada”, tentativa, desistência, limite máximo da sanção acessória, inconstitucionalidade por violação do princípio da legalidade das contraordenações, determinabilidade, lei certa, interpretação extensiva, art. 18.º, n.º 2 do rgimos, princípio da proporcionalidade, branqueamento de capitais

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00050/15.2BEVIS Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00050/15.2BEVIS

Descritores: benefícios fiscais, incentivos à interioridade, massa salarial.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00185/09.0BEVIS Rel. Paulo Moura

Processo 00185/09.0BEVIS

Descritores: penhora de saldo bancário, testemunha para prova de saldo bancário, responsabilidade subsidiária, artigo 223.º do cppt.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01903/05.1BEPRT-S1 Rel. Rosário Pais

Processo 01903/05.1BEPRT-S1

Descritores: dever de cooperação, multa processual, contraditório, decisão-surpresa, nulidade processual

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01118/04.6BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 01118/04.6BEPRT

Descritores: iaba, apuramento do regime de suspensão, prova admissível.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00260/12.4BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00260/12.4BEPRT

Descritores: irs, facturas falsas, indicios, prova

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00019/20.5BEMDL Rel. Rosário Pais

Processo 00019/20.5BEMDL

Descritores: iec, introdução irregular no consumo, contraordenação, ilicitude, admoestação

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01771/08.1BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01771/08.1BEVIS

Descritores: pedido de revisão da matéria coletável, iva

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00430/05.1BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00430/05.1BEVIS

Descritores: irs, convenção para evitar dupla tributação, prova do pagamento do imposto no outro estado

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00023/15.5BUPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00023/15.5BUPRT

Descritores: prescrição, métodos indirectos, erro na quantificação.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00860/12.2BEAVR Rel. Paulo Moura

Processo 00860/12.2BEAVR

Descritores: cessão da posição contratual. base tributável de iva. contrato de locação financeira imobiliária.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00604/05.5BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00604/05.5BEPRT

Descritores: acusação penal, princípio do inquisitório e princípio da verdade material.

2021-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01749/06.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01749/06.0BEVIS

Descritores: caducidade do direito liquidar, falta de fundamentação, questão nova