Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02235/19.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02235/19.3BEPRT

Descritores: administração pública, obediência à constituição, n.º 2 do artigo 266º da constituição da república portuguesa, princípio hierarquia das leis, artigo 112º da constituição da república portuguesa, estatuto da carreira docente (decreto-lei n.º 139-a/90, de 28.04), artigo 9.º, n.º 8, do decreto-lei n.º 132/2012, de 27.06, e artigo 16.º do decreto-regulamentar n.º 1-a/2011, de 03.01

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02682/15.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02682/15.0BEBRG

Descritores: instituto de segurança social, subsídio de desemprego, pagamento de uma só vez, criação de emprego próprio, acumulação de actividades, incumprimento, dolo ou mera culpa, ordem de reposição, inconstitucionalidade, princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança, artigo 2º da constituição da república portuguesa, decreto-lei 220/2006, de 03.11, portaria n.º 985/2009, de 04.09, decreto-lei n.º 64/2012, de 15.03.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02533/06.6BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02533/06.6BEPRT

Descritores: responsabilidade. justiça. honorários.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02219/15.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02219/15.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. período de referência.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00406/20.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00406/20.9BEPNF

Descritores: contencioso pré-contratual -covid19- medidas de proteção ao setor artistico e cultural-pressupostos legais, – obrigação de celebração do contrato-indemnização.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00127/09.3BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00127/09.3BEPNF

Descritores: responsabilidade. culpa do lesado

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00171/16.4BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00171/16.4BEVIS

Descritores: ação administrativa, instituto da segurança social, incumprimento injustificado das condições que determinaram a aprovação de projeto de criação de emprego próprio - restituição de verbas, princípio da legalidade - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00036/13.1BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00036/13.1BEPNF

Descritores: servidão. d.l. n.º 123/2010, de 12/11. notificação de resolução (art.º 10º, nº 5, do ce)

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00384/20.4BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00384/20.4BECBR

Descritores: providência cautelar - fumus boni iuris, docente de instituto politécnico - universidade de coimbra, curso de doutoramento, direito à isenção do pagamento de propinas dos docentes do ensino superior

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01188/14.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01188/14.9BEPRT

Descritores: instituto de segurança social, subsídio de desemprego, pagamento de uma só vez, criação de emprego próprio, acumulação de actividades, incumprimento, dolo ou mera culpa, ordem de reposição, inconstitucionalidade, princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança, artigo 2º da constituição da república portuguesa, decreto-lei 220/2006, de 03.11, portaria n.º 985/2009, de 04.09, decreto-lei n.º 64/2012, de 15.03.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00731/20.9BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00731/20.9BELSB

Descritores: concurso, mais baixo preço, capacidade técnica, exclusão, esclarecimentos, artigo 56º, n.º2, do código dos contratos públicos, alínea a) do artigo n.º2 do artigo 70º do código dos contratos públicos.

2021-02-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1114/20.6BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1114/20.6BELSB

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia, extinção da instância, inutilidade superveniente da lide, art. 123º, nº 1, al. a) do cpta, custas

2021-02-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 483/20.2BELLE Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 483/20.2BELLE

Descritores: art. 114º, nº 2 do rjue, intimação certidão, nulidade acto administrativo.

2021-02-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 286/20.4BECTB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 286/20.4BECTB

Descritores: contencioso pré-contratual, prazo, férias judiciais

2021-02-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 3825/08.5BCLSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 3825/08.5BCLSB

Descritores: concurso de provimento de assistente estagiário, irrecorribilidade da deliberação do júri, recorribilidade do acto homologatório