Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00686/17.7BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00686/17.7BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos emergentes do contrato de trabalho, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas., período de referência

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01088/13.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01088/13.0BEPRT

Descritores: suplemento de serviço das forças policiais, retroatividade, impugnação especificada

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01692/20.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01692/20.0BEBRG

Descritores: providência cautelar, despejo administrativo, delegação de competências

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02823/15.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02823/15.7BEPRT

Descritores: professores-concurso externo-colocação na 1.ª prioridade- horário completo e anual.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01557/20.5BEBRG-A Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01557/20.5BEBRG-A

Descritores: processo cautelar, requisitos determinantes do decretamento das providências, cidadã de nacionalidade brasileira, isenção de visto de entrada em território nacional por 90 dias para fins de turismo, situação irregular em portugal, uso anormal do processo.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00481/13.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00481/13.2BECBR

Descritores: processo disciplinar, objeto do recurso, prescrição

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00531/20.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00531/20.6BEPRT

Descritores: providência cautelar - nulidade processual - diligências instrutórias

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00387/11.0BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00387/11.0BEPNF

Descritores: omissão de pronúncia, avaliação do desempenhos dos membros de orgão de gestão das escolas, portaria n.º 1317/2009, siadap ii.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02390/14.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02390/14.9BEPRT

Descritores: revisão do processo disciplinar- poder vinculado-inquirição de testemunha.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00563/19.7BEPNF-C-B Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00563/19.7BEPNF-C-B

Descritores: decisão sumária, reclamação para a conferência.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00952/20.4BEPRT-S2 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00952/20.4BEPRT-S2

Descritores: citação do estado-cejur-art.º 25.º, n.º4 do cpta

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02863/14.3BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02863/14.3BEPRT

Descritores: procedimento de recrutamento simplificado- pessoal médico- preenchimento de vaga

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00556/20.1BEBRG-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00556/20.1BEBRG-S1

Descritores: perícia. oportunidade. utilidade.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 03140/11.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03140/11.7BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, acidente de viação - tampa de saneamento, responsabilidade civil extracontratual - município, presunção de culpa

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02917/15.9BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02917/15.9BEBRG

Descritores: disciplinar. prescrição.