Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00988/16.0BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00988/16.0BEAVR

Descritores: iva, facturas, livre apreciação das provas, ónus da prova

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01088/12.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01088/12.7BEPRT

Descritores: iaba, despachante oficial, representação direta

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00068/11.4BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00068/11.4BUPRT

Descritores: irc 1997, custos, indispensabilidade, previsões para cobrança duvidosa, encargos com portagens e estacionamento de veículos ligeiros de passageiros, vinculação jurídica, princípios da legalidade, imparcialidade e boa-fé, diferenças de caixa positiva e negativas, proveitos e custos, reclamação prévia.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00731/15.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00731/15.0BEVIS

Descritores: benefícios fiscais, interioridade: massa salarial

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00676/15.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00676/15.4BEVIS

Descritores: cga, pensão de reforma, inconstitucionalidade, alteração da matéria de facto

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00523/20.5BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00523/20.5BEAVR

Descritores: providência cautelar - caducidade

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00983/20.4BEBRG Rel. Helena Canelas (Por vencimento)

Processo 00983/20.4BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual – exclusão da proposta –caderno de encargos – aspetos não submetidos à concorrência

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01269/13.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01269/13.6BEPRT

Descritores: procedimento disciplinar – estrutura acusatória – principio da imparcialidade

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00017/15.0BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00017/15.0BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem- pagamento-faturação relativa a consumos mínimos- incompetência do tribunal arbitral

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00266/19.2BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00266/19.2BEPRT

Descritores: cassação da autorização de detenção de arma no domicílio, acto confirmativo, recurso hierárquico, cidadão diligente, intempestividade da petição inicial

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00309/12.0BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00309/12.0BEAVR

Descritores: procedimento disciplinar – prescrição – infração criminal

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02062/15.7BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 02062/15.7BEPNF

Descritores: acidente em autoestrada- canídeo- culpa “in vigilando”- dano da privação do uso.

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00976/12.5BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00976/12.5BEAVR

Descritores: procedimento disciplinar – violação do direito de defesa

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00404/13.9BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00404/13.9BEBRG

Descritores: responsabilidade civil – atropelamento – transporte escolar – culpa do lesado – menor – dano biológico – danos não patrimoniais

2021-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Ação Administrativa Comum - Anulação Decisão Arbitral Proc. 00013/17.3BCPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00013/17.3BCPRT

Descritores: tribunal arbitral, enriquecimento sem causa, revisões de preços.