Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00614/20.2BEAVR Rel. Margarida Reis

Processo 00614/20.2BEAVR

Descritores: reclamação de atos do órgão de execução fiscal, entrega de imóvel, venda judicial, arrendamento, trespasse comercial, art. 819.º do código civil

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00010/09.2BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00010/09.2BEVIS

Descritores: mais-valias, reinvestimento, construção anterior ao ganho, alienação de imóvel, momento da tributação, norma de exclusão da tributação, interpretação, inconstitucionalidade

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00387/07.4BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00387/07.4BEPRT

Descritores: impugnação judicial, mais-valias, valor de realização, valor de aquisição

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00179/06.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00179/06.8BEVIS

Descritores: retribuição, rendimentos de categoria a, irs, qualificação, ónus da prova

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01481/11.2BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01481/11.2BEBRG

Descritores: oposição, gerência de facto, ónus da prova

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00735/12.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00735/12.5BEPRT

Descritores: prova do preço efectivo, autorização de acesso a informação bancária, administrador, inconstitucionalidade, ilegalidade

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01779/12.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01779/12.2BEPRT

Descritores: prova do preço efectivo, autorização de acesso a informação bancária, administrador, inconstitucionalidade, ilegalidade

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 002674/08.5BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 002674/08.5BEPRT

Descritores: irs, trespasse, valor de mercado, metodos indirectos

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01098/12.4BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 01098/12.4BEPRT

Descritores: cac - código aduaneiro comunitário, despachante oficial, representação direta e representação indireta, responsabilidade solidária.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00048/15.0BUPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00048/15.0BUPRT

Descritores: liquidação adicional de iaba, matéria de facto, art. 100.º do cppt

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00915/06.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00915/06.2BEPRT

Descritores: mais valias, avaliação de prédio, falta de notificação de avaliação

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01091/12.7BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01091/12.7BEPRT

Descritores: despachante oficial . código aduaneiro comunitário - representação direta - representação indireta

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00578/14.1BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00578/14.1BEVIS

Descritores: oposição, gerência de facto, cônjuge, situação de dependência, capacidade profissional

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00241/03.9BTAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00241/03.9BTAVR

Descritores: iva, metodos indirectos

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01084/20.0BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01084/20.0BEBRG

Descritores: dividas à segurança social, prescrição.