Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 261/06.1BEALM Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 261/06.1BEALM

Descritores: competência absoluta do tribunal em razão da hierarquia, impugnação judicial, imposto sobre sucessões e doações, prescrição, avaliação de quotas sociais

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 594/09.5BESNT Rel. LUÍSA SOARES

Processo 594/09.5BESNT

Descritores: oposição à execução, reversão, insuficiência patrimonial, gerente de facto, ónus da prova.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 154/14.9BELLE Rel. JORGE CORTÊS

Processo 154/14.9BELLE

Descritores: iva., erro de direito., acção administrativa.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 839/13.7BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 839/13.7BEALM

Descritores: taxa de utilização do domínio público hídrico.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1344/08.9BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1344/08.9BESNT

Descritores: recurso hierárquico, indeferimento tácito, vícios cognoscíveis

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 296/10.0BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 296/10.0BELRS

Descritores: princípio da especialização dos exercícios, venda de imóveis, contrato promessa, escritura pública.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 49/17.4BCLSB Rel. MÁRIO REBELO

Processo 49/17.4BCLSB

Descritores: nulidade da decisão arbitral.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1386/09.7BESNT Rel. MARIA CARDOSO

Processo 1386/09.7BESNT

Descritores: irc, defice instrutório, activo imobilizado / viaturas de serviço

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1494/04.0BELSB Rel. VITAL LOPES

Processo 1494/04.0BELSB

Descritores: iva, médicos, prestação de serviços, actividade isenta.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00026/03.2BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00026/03.2BUPRT

Descritores: irc 1998, custos, indispensabilidade, previsões para cobrança duvidosa, encargos com portagens e estacionamento de veículos ligeiros de passageiros, diferenças de caixa positiva e negativas, proveitos e custos, omissão de pronúncia e nulidade da sentença e impugnação da matéria de facto.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01616/10.2BEBRG Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01616/10.2BEBRG

Descritores: irs - recurso matéria de facto - documentos bancários de terceiro - sigilo bancário - prova ilícita

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00985/16.5BEAVR Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00985/16.5BEAVR

Descritores: rc - nulidade por omissão de pronúncia - princípio do inquisitório - questão nova - faturas falsas - tributação autónoma

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00077/14.1BUPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00077/14.1BUPRT

Descritores: prescrição.

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01413/20.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01413/20.7BEPRT

Descritores: nulidade, falta de fundamentação da sentença, prescrição, declaração de insolvência, dívida comum, citação nos termos do artigo 239.º do cppt, incumprimento do artigo 233.º do cpc, falta de citação, défice instrutório

2021-02-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00030/04.3BEPNF Rel. Margarida Reis

Processo 00030/04.3BEPNF

Descritores: liquidação adicional de sisa, art. 111.º do cimsisd, ónus da prova, art. 75.º, n.º 1, da lgt, art. 74.º, fundamentação substancial do ato, déficit instrutório