Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 164/18.7BEPDL Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 164/18.7BEPDL

Descritores: contencioso pré-contratual, art.103º do cpta

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1438/15.4BEALM Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1438/15.4BEALM

Descritores: efeitos da revelia, nulidade da sentença, fundamentação de facto, poderes de cognição do tribunal

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 392/18.5BEFUN-S1 Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 392/18.5BEFUN-S1

Descritores: nulidade, omissão de pronúncia, processo administrativo, envio

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 248/20.1BEBJA Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 248/20.1BEBJA

Descritores: processo cautelar, nulidade da sentença, direito à prova

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1024/20.7BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 1024/20.7BELSB

Descritores: providência, efeito do recurso, admissão provisória a estágio, fumus boni iuris

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1645/20.8BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1645/20.8BELSB

Descritores: pedido de protecção internacional

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 247/08.1BELLE-A Rel. JORGE PELICANO

Processo 247/08.1BELLE-A

Descritores: sanção pecuniária compulsória

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 50/17.8BCLSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 50/17.8BCLSB

Descritores: arbitragem ad hoc- transação e compromisso arbitral- terrenos parque mayer e feira popular, violação do caso julgado e do compromisso arbitral, proibição de julgamento do mérito do recurso- art.º 46.º, n.º 9 da lav

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2/17.8BCLSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 2/17.8BCLSB

Descritores: arbitragem administrativa- impugnação do acórdão arbitral, recurso e impugnação, litispendência quanto aos fundamentos impugnatórios- suspensão da instância

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 233/20.3BECBR-A Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 233/20.3BECBR-A

Descritores: lei n.° 1-a/2020, de 19.03., suspensão dos prazos de caducidade e de prescrição.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 3415/15.6BESNT Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 3415/15.6BESNT

Descritores: regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, medida de resolução- artigo 145.º-h- universo bes, factos controvertidos- “origem e contribuição para o agravamento da situação financeira”- despacho fixação de temas da prova

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1323/19.0BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1323/19.0BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo - suécia

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1644/20.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1644/20.0BELSB

Descritores: direito de asilo, tomada a cargo, frança, cláusula de salvaguarda, tratamento desumano e degradante, filho menor nascido após a entrada do requerente de protecção em portugal, direito à unidade familiar.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 123/17.7BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 123/17.7BELSB

Descritores: exclusão da proposta que falseia a concorrência, art.º 70.º, n.º 2, al. g), do código de contratos públicos, lei n.º 19/2012, de 08/05, empresas com fortes laços de interdependência, presunção do conhecimento mútuo das propostas e de concertação de preços.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 3/08.7BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 3/08.7BEFUN

Descritores: nulidade decisória, omissão de pronúncia, contradição dos fundamentos decisórios, ónus de impugnação do julgamento de facto, responsabilidade civil extra-contratual do estado e pessoas colectivas públicas, licenciamento, responsabilidade funcional, controlo prévio das operações urbanísticas, regime jurídico da urbanização e edificação, incumprimento dos deveres de cuidado no controlo prévio das operações urbanísticas, culpas concorrentes, dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça.