Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01291/20.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01291/20.6BEPRT

Descritores: acção para perda de mandato, prova documental, prova testemunhal, prova por declarações de parte, dolo, direito de defesa, nulidade processual, artigo 195º do código de processo civil.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01600/14.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01600/14.7BEBRG

Descritores: acidente de viação/responsabilidade civil extracontratual/velocípede/ausência de erro de julgamento de facto

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00230/15.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00230/15.0BECBR

Descritores: nulidade. excesso de pronúncia. novos vícios.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00069/14.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00069/14.0BEBRG

Descritores: acção administrativa especial/segurança social/restituição de prestações de desemprego/artigo 63º do dl 220/2006, de 3 de novembro/questão nova

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01340/20.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01340/20.8BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual-decisão de não adjudicação- artigo 79.º, n.º 1, alínea c) do ccp.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00356/12.2BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00356/12.2BEVIS

Descritores: acção administrativa comum/negligência médica/múltiplas morbidades-múltiplos factores de risco, não alteração do probatório

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00512/09.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00512/09.2BEBRG

Descritores: preterição de tribunal arbitral/competência dos tribunais administrativos

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00899/18.4BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00899/18.4BEAVR

Descritores: mai-gnr/processo disciplinar-crime de corrupção (crime muito grave e inviabilizador da ligação à polícia), /pena de separação de serviço

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00011/17.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00011/17.7BEBRG

Descritores: exercício de funções em substituição. psp. proibição de valorizações e outros acréscimos remuneratórios.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1773/12.3BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1773/12.3BELSB

Descritores: junção de documento com o recurso, superveniência e necessidade, notícia da infração disciplinar, prescrição do direito de instauração do procedimento disciplinar

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 967/20.2BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 967/20.2BELSB

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, admissão provisória a estágio

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1185/05.5BELRA-S1 Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1185/05.5BELRA-S1

Descritores: custas- princípios da causalidade e do aproveitamento do ato, absolvição da instância de interveniente principal

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1753/08.3BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1753/08.3BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, medicina no trabalho, prova, dl 109/2000.

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1073/20.5BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1073/20.5BELSB

Descritores: proteção internacional, dever de instrução, cláusula discricionária

2021-03-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1426/10.7BESNT-A Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1426/10.7BESNT-A

Descritores: incompetência em razão da hierarquia do tribunal central administrativo, providência cautelar contra município