Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01619/10.7BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01619/10.7BEBRG

Descritores: adiantamento por conta dos lucros, ónus da prova, irs

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00430/17.9BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00430/17.9BECBR

Descritores: contraordenação, iec, produtos petrolíferos, introdução irregular no consumo, presunção, dúvida quanto ao destino

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1397/20.1BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 1397/20.1BELRS

Descritores: reclamação judicial, revogação anulatória de acto revogatório de reversão.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1073/11.6BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1073/11.6BELRS

Descritores: sisa, ajuste de revenda

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1971/16.0BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1971/16.0BELRS

Descritores: impugnação judicial, ilegitimidade

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00173/14.5BECBR-B Rel. Helena Ribeiro

Processo 00173/14.5BECBR-B

Descritores: dispensa de produção prova testemunhal- matéria de facto- execução de julgado anulatório.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 00072/07.7BEVIS-A Rel. Helena Canelas

Processo 00072/07.7BEVIS-A

Descritores: execução – erro na forma do processo – subsídio de educação especial – juros de mora

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00656/20.8BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00656/20.8BEPNF

Descritores: processo cautelar, recurso jurisdicional, efeito meramente devolutivo, requisitos determinantes do decretamento das providências, arrendamento social, resolução do contrato.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01705/14.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01705/14.4BEPRT

Descritores: contrato de prestação de serviços, denúncia contratual, conversão contratual

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00466/18.2BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00466/18.2BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem, incompetência do tribunal arbitral.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00026/19.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00026/19.0BEPRT

Descritores: resolução do contrato de arrendamento, inimpugnabilidade do ato, caducidade do direito de agir, atos de execução

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01044/09.2BEPRT-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 01044/09.2BEPRT-S1

Descritores: recurso em separado – incompetência absoluta – remessa do processo – aproveitamento dos articulados, – certidão

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00828/19.8BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00828/19.8BEAVR

Descritores: fgs- créditos salariais- cessação do ct- interrupção da prescrição- artigo 309.º do cód. civil- artigo 2.º, n.º8 do dl 59/2015, de 21/04, - inconstitucionalidade.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00374/13.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00374/13.3BECBR

Descritores: processo disciplinar- roc- nota de culpa- erro nos pressupostos de facto- fundamentação- medida da pena, – princípio da proporcionalidade.

2021-03-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00434/18.4BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00434/18.4BEMDL

Descritores: legalização de muro, ocupação de domínio público, ónus de prova, princípio do inquisitório, audiência prévia, mandatário constituído no procedimento.