Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02509/05.0BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 02509/05.0BEPRT

Descritores: iva, facturas com simulação do valor, correcções técnicas, ónus de prova.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01592/11.4BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01592/11.4BEPRT

Descritores: recurso matéria de facto - modelo 129 - data conclusão obras - imi

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00003/20.9BEAVR Rel. Paulo Moura

Processo 00003/20.9BEAVR

Descritores: manifestações de fortuna. movimentos financeiros. prova testemunhal. prova documental.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01069/04.4BEVIS Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01069/04.4BEVIS

Descritores: prescrição - fundamentação formal - ato tributário

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00915/16.4BEPNF Rel. Paulo Moura

Processo 00915/16.4BEPNF

Descritores: reforma da conta de custas. conhecimento oficioso. elaboração de harmonia com o julgado em última instância.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02643/18.7BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 02643/18.7BEPRT

Descritores: nulidade, excesso de pronúncia

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00239/12.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00239/12.6BEPRT

Descritores: impugnação judicial, correções aritméticas: faturação falsa, irs

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00121/21.6BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 00121/21.6BEBRG

Descritores: intimação para abstenção de uma conduta, rejeição liminar

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00195/04.4BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00195/04.4BEPRT

Descritores: irc de 1998, custos, art. 23.º do circ, fundamentação a posteriori, convalidação do ato, variação cambial favorável

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00026/14.7BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00026/14.7BUPRT

Descritores: prescrição da divida, fundamentação, aplicação dos métodos indiretos irc de 1999.

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02337/12.7BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 02337/12.7BEPRT

Descritores: iva, facturas falsas, ónus da prova, questão nova

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00981/13.4BEAVR-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00981/13.4BEAVR-A

Descritores: execução de julgado, direito a juros indemnizatórios, anulação de acto de liquidação baseada em vício formal, - falta de fundamentação

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00391/18.7BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00391/18.7BECBR

Descritores: contraordenação, nulidade da decisão de aplicação de coima, dedução indevida de iva, quadro 20 da declaração periódica, artigo 114.º, n.º 5, alínea a), do rgit

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00236/12.1BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00236/12.1BEPRT

Descritores: faturas falsas, ónus probatório a cargo da at, dever de inquisitório

2021-03-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01076/07.5BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01076/07.5BEBRG

Descritores: execução de julgado, nulidade por omissão de pronúncia, falta de notificação da liquidação corretiva, anulação judicial