Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00550/16.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00550/16.7BEPRT

Descritores: subsídio. sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de pme (si qualificação de pme).

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00559/15.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00559/15.8BEPRT

Descritores: notificação, ato administrativo

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00512/10.8BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00512/10.8BEMDL

Descritores: recurso. erro de julgamento.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00695/19.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00695/19.1BEBRG

Descritores: fgs, período de referência

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00499/18.9BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00499/18.9BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, limites das importâncias a pagar, actuação vinculada.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01716/13.7BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01716/13.7BEPRT

Descritores: relatório pericial, responsabilidade civil extracontratual por acto ilícito, grau de culpa, ilegitimidade passiva, incompetência do tribunal em razão da matéria.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00043/13.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00043/13.4BEPRT

Descritores: subsídios à produção, exceção de caso julgado

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00839/18.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00839/18.0BEPRT

Descritores: ação administrativa/revogação do título de utilização dos recursos hídricos (turh) e proibição de praticar os embarcadouros instalados nos cais do ouro (porto) e afurada (vila nova de gaia) e remoção das lonas dos cais do ouro e da afurada/, desnecessidade de produção de prova testemunhal/fundamentação do acto/princípios - não sobreposição de princípios ao da legalidade

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00725/18.4BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00725/18.4BEAVR

Descritores: cga/junta médica de recurso/decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro/, apuramento, em última instância, ou seja, através da junta de revisão, do grau de incapacidade do autor

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01719/20.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01719/20.5BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual/plano de trabalhos/erro de julgamento de direito/, impossibilidade de suprimento das omissões ou incompletudes do plano de trabalhos pela via do pedido de esclarecimentos aos concorrentes prevista no artigo 72.º/1 do ccp/exclusão de propostas

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00638/15.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00638/15.1BEPRT

Descritores: advogado, processo disciplinar, multa, suspensão da eficácia, periculum in mora, artigo 143º, alínea b), do estatuto da ordem dos advogados (de 2015, fumus boni iuris, n.º 1 do artigo 120.º do código de processo nos tribunais administrativos, prescrição da multa, regime mais favorável, do artigo 126º do estatuto da ordem dos advogados (de 2015) e 193º da lei geral dos trabalhadores em funções públicas.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00234/09.2BEPRT-S2 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00234/09.2BEPRT-S2

Descritores: acção administrativa comum/pdm/município/prova testemunhal - necessidade de apuramento da verdade material

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00240/20.6BEPNF-S1 Rel. Luís Miguéis Garcia (Por vencimento)

Processo 00240/20.6BEPNF-S1

Descritores: falta de citação. representação do estado.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00637/15.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00637/15.3BEPRT

Descritores: erro na forma de processo, impropriedade do meio processual, excepção inominada, acção administrativa comum, acção especial.

2021-04-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1711/18.0BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1711/18.0BELSB

Descritores: brisa, auto-estradas de portugal, sa, concessão rodoviária, intervenção principal