Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00155/15.0BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00155/15.0BECBR

Descritores: ran, construção de muro, parecer prévio, nulidade.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01797/15.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01797/15.9BEPRT

Descritores: responsabilidade civil hospitalar, danos patrimoniais e não patrimoniais

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00621/19.8BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00621/19.8BEPNF

Descritores: inimpugnabilidade do ato, intempestividade da prática do ato processual, ato confirmativo

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00420/20.4BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00420/20.4BEAVR

Descritores: inutilidade superveniente da lide, custas.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00345/19.6BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00345/19.6BEVIS

Descritores: intempestividade da prática do ato processual, artigo 58º do c.p.t.a. - ato de execução - erro desculpável

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00093/17.1BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00093/17.1BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem, incompetência do tribunal arbitral, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00308/10.7BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00308/10.7BEMDL

Descritores: empreitada de obras públicas, impugnação da matéria de facto, “contrato de facto”

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00117/19.8BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00117/19.8BEMDL

Descritores: autarquia local, contrato de trabalho a termo certo, acidente de trabalho, causa de pedir, competência dos tribunais administrativos, questão nova.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00359/13.0BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00359/13.0BEVIS

Descritores: extinção do procedimento disciplinar - reformatio in pejus

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 00553/17.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00553/17.4BEPRT

Descritores: nulidade de acórdão - falta de fundamentação – violação do contraditório –obscuridade da decisão judicial

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00379/11.9BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00379/11.9BEMDL

Descritores: modificabilidade da decisão de matéria de facto – dependência umbilical com o erro de julgamento de direito – litigância de má-fé

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00022/20.5BEPRT-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00022/20.5BEPRT-S1

Descritores: estado português – citação – representação em juízo - nulidade – inconstitucionalidade material

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00640/17.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00640/17.9BEPNF

Descritores: laboração contínua. dia de descanso.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00374/20.7BEPNF Rel. Helena Canelas (Por vencimento)

Processo 00374/20.7BEPNF

Descritores: providência cautelar – caducidade das providências – extinção do processo cautelar – inutilidade superveniente

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00935/15.6BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00935/15.6BECBR

Descritores: agente de execução, mandato forense, incompatibilidade.