Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00279/19.4BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 00279/19.4BEBRG

Descritores: notificação, presunção, tempestividade

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01733/20.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01733/20.0BEPRT

Descritores: rac, penhora de crédito, crédito não reconhecido pelo devedor

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00450/09.7BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 00450/09.7BEBRG

Descritores: irs, agregado familiar, filhos maiores a frequentar o ensino superior, alimentos.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00265/15.3BEMDL Rel. Rosário Pais

Processo 00265/15.3BEMDL

Descritores: impugnação, contribuição extraordinária sobre o setor energético, inconstitucionalidade material, princípios da equivalência, da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02064/11.2BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02064/11.2BEPRT

Descritores: ação administrativa especial, prova do preço efetivo, informação bancária dos administradores

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 00043/18.8BEPNF Rel. Paulo Moura

Processo 00043/18.8BEPNF

Descritores: transcrição de acórdão, identidade das questões a decidir.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00048/15.0BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 00048/15.0BEBRG

Descritores: iva 2013, 2014, fraude carrossel, matéria de facto, prova, ónus da prova, declaração de parte, art. 640.º do cpc, ónus de especificação do recorrente

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01952/11.0BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 01952/11.0BEBRG

Descritores: enefício fiscal, isenção de irc, dívida, cessação de efeitos, art. 14.º ebf

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01753/18.5BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 01753/18.5BEBRG

Descritores: recurso, junção de documentos, prazo, cpta, cpc

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00806/12.8BEPNF Rel. Margarida Reis

Processo 00806/12.8BEPNF

Descritores: imt, requerimento de reconhecimento de isenção, tempestividade do requerimento, ipss, promessa de aquisição e de alienação, tradição, art. 10.º cimt, art. 2.º cimt

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00023/08.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00023/08.1BEMDL

Descritores: taxa de licenciamento de ocupação do domínio público, subsolo, inconstitucionalidade formal, lei habilitante, regulamento e tabela de taxas e licenças

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00608/19.0BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00608/19.0BECBR

Descritores: contra-ordenação, caaj, administrador judicial, audiência prévia, prescrição, constitucionalidade do regime.

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00815/20.3BEAVR Rel. Helena Canelas

Processo 00815/20.3BEAVR

Descritores: providência cautelar – inutilidade superveniente – satisfação da pretensão

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 03035/12.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03035/12.7BEPRT

Descritores: ofícios - ato administrativo - audiência prévia - dever de fundamentação – desvio de poder

2021-04-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01306/16.2BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01306/16.2BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide-custas., em caso de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade