Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1221/10.3BESNT Rel. SUSANA BARRETO

Processo 1221/10.3BESNT

Descritores: oposição judicial, junção de documentos com as alegações de recurso, princípio do inquisitório

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 25/06.2BEALM Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 25/06.2BEALM

Descritores: objecto do recurso, questão nova

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 811/20.0BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 811/20.0BELRA

Descritores: dispensa de prestação de garantia, prova, elementos na posse da at

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1275/08.2BELRS-A Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1275/08.2BELRS-A

Descritores: execução de julgado, juros indemnizatórios, data de início de contagem

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 136/12.5BEALM Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 136/12.5BEALM

Descritores: impugnação, princípio da legalidade e da tipicidade fiscal, irs – categoria g, indemnização por revogação do contrato de arrendamento de imóvel, aplicação da lei no tempo

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1097/20.2BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1097/20.2BELRS

Descritores: garantia, insuficiência de bens, ónus da prova, princípio do inquisitório, princípio da tutela jurisdicional/proporcionalidade

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2209/13.8BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 2209/13.8BELRS

Descritores: oposição, reversão, audição prévia, princípio do aproveitamento do acto

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 352/11.7BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 352/11.7BELRA

Descritores: execução de julgado, execução fiscal, penhora de salários

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1028/10.8BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1028/10.8BESNT

Descritores: conservas de moluscos, refeições prontas a comer, taxa reduzida, taxa intermédia, iva, dever de fundamentação

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 229/05.5BECTB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 229/05.5BECTB

Descritores: execução fiscal, oposição, prescrição, segurança social, cpt.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1064/06.9BESNT Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1064/06.9BESNT

Descritores: impugnação, atualização do vpt, imi regime transitório, fundamentação imóveis adquiridos para revenda

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1670/10.7BELRS Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1670/10.7BELRS

Descritores: oposição, omissão de pronuncia, errada valoração da prova, instituto da reversão, presunção de culpa, funções de gestor e responsabilidade deste por dividas tributárias

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 614/15.4BELRA Rel. VITAL LOPES

Processo 614/15.4BELRA

Descritores: execução fiscal, oposição, reversão, inexistência de culpa na falta de pagamento da dívida.

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 39/20.0BEFUN Rel. LURDES TOSCANO

Processo 39/20.0BEFUN

Descritores: erro na forma do processo, convolação

2021-04-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 341/13.7BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 341/13.7BELRS

Descritores: responsabilidade subsidiária, gerência de facto, fixação da residência dos administradores da devedora.