Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00406/20.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00406/20.9BEPNF

Descritores: aclaração de acórdão

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/13.3BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00407/13.3BEBRG

Descritores: ordem de demolição – violação dos regimes ren e ran

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02718/13.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02718/13.9BEPRT

Descritores: remanescente da taxa de justiça, dispensa de pagamento

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00471/20.9BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00471/20.9BECBR

Descritores: dispensa de prova testemunhal – caso julgado - nulidade de sentença - omissão de pronúncia – falta de notificação na plataforma eletrónica vortalgov

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00098/14.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00098/14.4BEPRT

Descritores: uso e porte de arma – ato implícito

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01129/18.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01129/18.4BEBRG

Descritores: fundo de garantia de alimentos devidos a menores (fgadm)

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01213/17.1BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01213/17.1BEAVR

Descritores: contra-ordenação. prescrição. infracção permanente.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01834/13.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01834/13.1BEPRT

Descritores: determinação indevida de restituição das prestações recebidas a título de subsídio de doença, acção administrativa especial., /instituto da segurança social/violação de lei/

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00811/19.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00811/19.3BEBRG

Descritores: subsídio por cessação da actividade profissional, dívida à segurança social, artigos 2º, 6º e 7º do decreto-lei n.º 12/2013, de 25.01.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01307/12.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01307/12.0BEBRG

Descritores: nulidade processual, contraditório, questão manifestamente simples, primeira parte do n.º 3 do artigo 3º do código de processo civil, falta de constituição de mandatário pelo autor, suspensão da instância, negligência processual, n.º 2 do artigo 487º do código civil, deserção da instância, n.º1 do artigo 281º do código de processo civil.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01345/18.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01345/18.9BEBRG

Descritores: fundamentação do acto administrativo - não concordância com a fundamentação do acto

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00196/17.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00196/17.2BECBR

Descritores: urbanismo. autorização de utilização. acto tácito.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00847/20.1BELSB Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00847/20.1BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual/cumprimento do caderno de encargos/catálogos e fichas técnicas - elementos não essenciais/falta de assinatura electrónica qualificada., - desnecessidade desse elemento/falta de fundamento para a declaração de nulidade ou anulação da decisão de adjudicação

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00116/13.3BEMDL-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00116/13.3BEMDL-S1

Descritores: contestação -correio eletronico- comprovativo.

2021-04-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01851/20.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01851/20.5BEBRG

Descritores: revogação da autorização provisória para o exercício da actividade relacionada com a pirotecnia/não verificação do fumus boni juris, - indeferimento da providência cautelar