Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01969/13.0BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01969/13.0BEPRT

Descritores: taxa, posto de abastecimento de combustível, incidência subjetiva

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00378/06.2BECBR Rel. Paulo Moura

Processo 00378/06.2BECBR

Descritores: afixação de notificação, pedido de certidão ao abrigo do artigo 37.º do cppt, fundamentação da liquidação.

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01624/10.3BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01624/10.3BEPRT

Descritores: ação administrativa especial, prova do preço efetivo, informação bancária dos administradores, condenação à prática do ato devido

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01511/07.2BEVIS Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01511/07.2BEVIS

Descritores: embargos de terceiro, penhora, obrigações, autoridade do caso julgado

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00933/18.8BEAVR Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00933/18.8BEAVR

Descritores: contribuição extraordinária sobre o setor energético, inconstitucionalidade material, princípios da equivalência, da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade.

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03013/13.9BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 03013/13.9BEPRT

Descritores: recurso de contraordenação, reclamação, reforma, nulidades processuais, lapso manifesto, art. 616.º do cpc e art. 666.º do cpc, art. 6.º-b da lei n.º 1-a/2020, de 19/03, manifesto lapso do juiz

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00002/07.6BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00002/07.6BEVIS

Descritores: irs, rendimentos de trabalho, fundamentação substancial, ónus da prova, falta de audição

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00175/19.5BEMDL Rel. Margarida Reis

Processo 00175/19.5BEMDL

Descritores: reclamação, art. 276.º cppt, boa fé processual, art. 278.º, n.º 3 cppt, citação para a execução, art. 190.º cppt, isd, prescrição, interrupção da prescrição, art. 49.º, n.º 1 da lgt

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00001/09.3BCPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00001/09.3BCPRT

Descritores: dação em cumprimento a banco, isenção de imt

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00066/17.4BEMDL Rel. Margarida Reis

Processo 00066/17.4BEMDL

Descritores: impugnação judicial, irc de 2013 e 2014, métodos indiretos, revisão da matéria tributável, art. 117.º, n.º 1 do cppt, fundamentação das liquidações de juros compensatórios

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00041/14.0BEMDL Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00041/14.0BEMDL

Descritores: responsabilidade subsidiária, culpa, ónus da prova.

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02242/20.3BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02242/20.3BEPRT

Descritores: competência material, reconhecimento do direito a cobrar taxa

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01457/13.5BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 01457/13.5BEBRG

Descritores: vícios invocados, subsidiariedade do seu conhecimento, valoração da prova testemunhal, impugnação da matéria facto provada e não provada, processo fiscal/individual e procuração forense, excesso do prazo de inspeção, contraditório, diligência de recolha de dados, métodos indiretos excesso de quantificação, taxa de evasão fiscal.

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00368/04.1BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00368/04.1BEBRG

Descritores: rendimentos de proveniência ilícita, ónus da prova, categoria b, irs

2021-04-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01594/06.2BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01594/06.2BEVIS

Descritores: reversão da execução, pressupostos, ónus da prova, audição prévia, iva, irc, coimas