Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00651/18.7BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00651/18.7BECBR

Descritores: licenciamento de operações de gestão de residuos sólidos-representação sem poderes:, ratificação- artigo 31.º, n.º5 do rggr.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01939/20.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01939/20.2BEBRG

Descritores: providência cautelar/periculum in mora/fumus boni iuris/ponderação de interesses públicos e privados em presença, - indeferimento

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00188/17.1BERT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00188/17.1BERT

Descritores: faltas injustificadas, responsabilidade civil por danos não patrimoniais, alteração da matéria de fato

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00648/20.7BELRA Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00648/20.7BELRA

Descritores: falta de interesse em agir

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02486/19.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02486/19.0BEPRT

Descritores: pensão de sobrevivência/lei 7/2001, de 11 de maio/casamento e união de facto/inverificação de um dos requisitos essenciais para a atribuição do apoio em causa:, a duração da união de facto há mais de dois anos

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00344/10.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00344/10.3BEMDL

Descritores: indemnização, juízos de equidade, liquidação em incidente, n.º3 do artigo 566º do código civil, artigos 378º, n.º2, e 661º, do código de processo civil.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00432/15.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00432/15.0BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem- pagamento-faturação relativa a consumos mínimos- incompetência do tribunal arbitral

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 02242/16.8BEPRT-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02242/16.8BEPRT-A

Descritores: execução de julgado – obrigatoriedade das decisões judiciais – escopo do processo executivo

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1346/09.8BELSB-A Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1346/09.8BELSB-A

Descritores: acção administrativa especial, juiz singular, reclamação para a conferência, recurso, convolação.

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2306/20.3BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2306/20.3BELSB

Descritores: protecção internacional, pedido já decidido por outro estado-membro, cláusula de salvaguarda, transferência requerente de protecção para itália, execução da ordem de regresso.

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 987/10.5BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 987/10.5BELSB

Descritores: audiência prévia, falta de fundamentação, elementos essenciais

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1419/18.6BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1419/18.6BELSB

Descritores: exame psicológico, concurso, auto vinculação administrativa, polícia judiciária, défice de instrução, fundamentação dos exames psicológicos, art.ºs 24.º, n.ºs 4 e 26.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 204/98, de 11/07.

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 367/20.4BEBJA-A Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 367/20.4BEBJA-A

Descritores: providência cautelar de suspensão de eficácia de acto administrativo, requisitos, lei 2/2004 de 15.01, comissão de serviço, cessação, renovação.

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 195/08.5BESNT Rel. LINA COSTA

Processo 195/08.5BESNT

Descritores: empreitada, prazo legal, multa, suspensão, trabalhos a mais, juros, momento da constituição da mora, crédito (i)líquido

2021-05-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1940/20.6BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1940/20.6BELSB

Descritores: proteção internacional, dever de instrução