Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01477/12.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01477/12.7BEPRT

Descritores: nulidade de acordão - omissão de pronúncia

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00284/14.7BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00284/14.7BECBR

Descritores: responsabilidade extracontratual – ilicitude - direito indemnizatório – nexo ligante

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00982/15.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00982/15.8BEBRG

Descritores: rjue, falta de ofensa ao núcleo essencial de qualquer direito fundamental/anulabilidade do acto objeto de impugnação, prazo, exceção de caducidade do direito de ação - absolvição da instância

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00063/15.4BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00063/15.4BEMDL

Descritores: conhecimento tabelar de exceção-exército-promoção a tenente coronel- atribuição de vagas aos quadros especiais.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00655/16.4BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00655/16.4BEPNF

Descritores: assédio moral/mobbing/danos não patrimoniais/danos psicológicos - compensação

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02352/19.0BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02352/19.0BEPRT-S1

Descritores: citação. nulidade.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01473/16.5BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01473/16.5BEBRG

Descritores: processo disciplinar-nulidade insuprivel- vaguidade da acusação- fundamentação da sanção aplicada.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01824/20.8BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01824/20.8BEPRT

Descritores: nulidade processual – nulidade de sentença - intimação para proteção de direitos, liberdade e garantias

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01960/20.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01960/20.0BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, plano de trabalhos, audiência prévia, esclarecimentos, rectificação oficiosa

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00565/16.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00565/16.5BEPRT

Descritores: responsabilidade. prescrição. interrupção. efeito pessoal.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 02314/20.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02314/20.4BEPRT

Descritores: providência cautelar. horário de trabalho

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00509/16.4BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00509/16.4BEPNF

Descritores: cessação de utilização de estabelecimento, autorização de utilização, questão nova

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 03154/12.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03154/12.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil, perícia, apelação autónoma

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00047/21.3BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00047/21.3BECBR

Descritores: intimação para passagem de certidão, documento administrativo, documento nominativo, presunção, princípio da administração aberta, dados pessoais.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01841/12.1BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01841/12.1BEBRG

Descritores: onús impugnatórios da matéria de facto- condenaçáo à pratica de ato devido.