Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01622/10.7BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 01622/10.7BEPRT

Descritores: art. 129.º circ, prova do preço efetivo, ato devido

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00257/14.0BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00257/14.0BEPRT

Descritores: isenção de imi, pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e pessoas coletivas de mera utilidade pública, art. 44.º, n.º 1, alínea e) do ebf, art. 1.º, alínea d) da lei n.º 151/99

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00872/07.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00872/07.8BEPRT

Descritores: métodos indiretos, irc, revisão da matéria coletável, acordo dos peritos, inimpugnabilidade.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00167/20.1BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00167/20.1BECBR

Descritores: falta de pagamento da taxa de justiça, oposição judicial, indeferimento do apoio judiciário, decisão final definitiva

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01161/04.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01161/04.5BEPRT

Descritores: métodos indirectos, pressupostos

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01006/13.5BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 01006/13.5BEAVR

Descritores: imposto sobre veículos, isenção, introdução no consumo, transferência de residência

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00274/05.0BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 00274/05.0BEVIS

Descritores: nulidade da sentença, falta de motivação e apreciação crítica da prova testemunhal.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00222/19.0BEAVR Rel. Cristina da Nova

Processo 00222/19.0BEAVR

Descritores: recurso, motivação das conclusões, impugnação de documentos.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00547/20.2BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00547/20.2BEAVR

Descritores: competência material do juízo tributário comum

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01606/19.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01606/19.0BEPRT

Descritores: pedido de constituição de tribunal arbitral/exceção inominada de "falta de interesse em agir", - absolvição da instância

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00407/10.5BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00407/10.5BEPNF

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, obras em estrada municipal, estragos em prédio particular, repartição de culpas.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02087/16.5BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02087/16.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, tempus regit actum, contrato de trabalho, dever de decidir, presunção de trabalho, actuação vinculada, condenação à prática de acto devido.

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01381/19.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01381/19.8BEBRG

Descritores: inimpugnabilidade. aceitação. intempestividade. fundamentação

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02428/16.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02428/16.5BEPRT

Descritores: fgs, condenação à prática do ato devido

2021-05-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00517/19.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00517/19.3BECBR

Descritores: processo de execução, causa legítima de inexecução, abono para falhas