Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00565/18.0BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00565/18.0BEVIS

Descritores: pagamento de compensação- secretário de junta de freguesia.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 497/20.2BELLE Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 497/20.2BELLE

Descritores: penhora de bem móvel, formalidades, valor da acção

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2935/15.7BELRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 2935/15.7BELRS

Descritores: procedimento contraordenacional, prescrição, causas de interrupção e de suspensão

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 51/13.5BELLE Rel. SUSANA BARRETO

Processo 51/13.5BELLE

Descritores: oposição, caducidade do direito à liquidação

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 885/18.4BEALM Rel. SUSANA BARRETO

Processo 885/18.4BEALM

Descritores: impugnação judicial, ilegitimidade passiva, taxa municipal de ocupação do subsolo

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1831/13.7BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1831/13.7BELRS

Descritores: reclamação para a conferência, taxa de justiça, justo impedimento

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 817/17.7BEALM Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 817/17.7BEALM

Descritores: contraordenação fiscal, taxa de portagem, nulidade insuprível da decisão de aplicação da coima, falta de demonstração do calculo da moldura abstrata da coima fixada.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2527/15.0BELRS Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 2527/15.0BELRS

Descritores: comunicação do acto, anulabilidade, tempestividade

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 58/11.7BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 58/11.7BELRS

Descritores: execução fiscal, oposição, reversão, gerência efectiva, ónus da prova.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 99/21.6BEFUN Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 99/21.6BEFUN

Descritores: recusa da p.i., reclamação de atos do órgão da execução fiscal, incidente da execução fiscal, comprovativo de pagamento da taxa de justiça inicial

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. Instauração Rel. LUÍSA SOARES

Processo 1160/20.0BELRS

Descritores: reclamação do art. 276º do cppt, prescrição, citação.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 411/10.3BESNT Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 411/10.3BESNT

Descritores: oposição., responsabilidade subsidiária., gerente de direito e de facto: pressupostos da reversão quanto à gerência de facto., acto isolado.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 955/20.9BESNT Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 955/20.9BESNT

Descritores: intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva., cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária., acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1283/18.5BESNT Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1283/18.5BESNT

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, inconstitucionalidade orgânica e material, auxílios de estado, legitimidade

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 862/07.0BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 862/07.0BELRS

Descritores: imt, procuração irrevogável, erro declarativo, vícios da vontade, princípios da justiça e da capacidade contributiva, ratio legis