Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03086/18.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03086/18.8BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. reconhecimento de créditos pelo administrador.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00492/19.4BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00492/19.4BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem- pagamento-faturação relativa a consumos mínimos- incompetência do tribunal arbitral

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00612/20.6BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00612/20.6BEPNF

Descritores: omissão de pronúncia-nulidade-caducidade do direito de ação- tempo de serviço:=>, - pensão de aposentação.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00407/19.0BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00407/19.0BEVIS

Descritores: abono para falhas

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00074/21.0BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00074/21.0BECBR

Descritores: pensão de sobrevivência- união de facto- pagamento - suspensão cautelar

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00900/15.2BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00900/15.2BEVIS

Descritores: inidoneidade.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Reclamação Para Conferência Proc. 00094/12.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00094/12.6BEPRT

Descritores: omissão de pronúncia- nulidade.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02652/18.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02652/18.6BEPRT

Descritores: processo disciplinar/mai - psp/não violação dos deveres de zelo e (ou) aprumo/não violação do princípio da legalidade/, pena desproporcionada

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00412/12.7BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00412/12.7BEVIS

Descritores: litigância de má-fé, decisão adjectiva, caso julgado.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00296/20.1BEVIS-A Rel. Helena Canelas

Processo 00296/20.1BEVIS-A

Descritores: impugnabilidade do ato – eficácia externa

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00673/12.1BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00673/12.1BEAVR

Descritores: embargo de obra, ordem de demolição, artigos 102º, n.º1 e 2, alínea e), e 104º do regime jurídico da urbanização e edificação, :, aprovado pelo decreto-lei nº 555/99, de 16.12, princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação - n.º2 do artigo 266º da constituição da república portuguesa e artigo 6º do código de procedimento administrativo (1991).

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00690/19.0BEALM Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00690/19.0BEALM

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, artigo 70º, nº 2, alínea g), do ccp: práticas anticoncorrenciais

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00389/17.2BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00389/17.2BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial/créditos reclamados tempestivamente/créditos reclamados dentro do período de referência e outros não, - ação parcialmente procedente

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02618/15.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02618/15.8BEPRT

Descritores: aposentação antecipada- subscritor da cga.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00007/21.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00007/21.4BEVIS

Descritores: providência cautelar, inumação, transladação