Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01220/09.8BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01220/09.8BEBRG

Descritores: iva, ónus de recorrente em matéria de apreciação da prova, ónus da prova, erro quanto ao facto tributário.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2453/05.1BELSB Rel. LURDES TOSCANO

Processo 2453/05.1BELSB

Descritores: dívida aduaneira – fundada dúvida, juros indemnizatórios

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 38/20.1BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 38/20.1BCLSB

Descritores: reclamação para a conferência, nulidade da citação.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 27/21.9BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 27/21.9BELSB

Descritores: asilo e proteção subsidiária, angola.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2454/13.6BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 2454/13.6BELSB

Descritores: processo disciplinar, prescrição, inquérito (desnecessário)

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2284/09.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2284/09.0BELSB

Descritores: instituto do emprego e formação profissional, comissão de serviço por tempo indeterminado, lei n.º 12-a/2008, de 27/02, decreto-lei n.º 247/85, de 12/07, portaria n.º 66/90, de 27/01, transição para o regime de contrato de trabalho em funções públicas

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1118/06.1BELRA Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1118/06.1BELRA

Descritores: nulidade processual, princípio do contraditório, decisão surpresa, art. 3º, nº 3 do cpc.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1219/19.6BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1219/19.6BELSB

Descritores: autoridade nacional do medicamento, proibição de venda de medicamentos no mercado intracomunitário, erro de julgamento de facto, erro da aplicação da lei, instrução do procedimento, princípio da proporcionalidade, inconstitucionalidade fundada na violação da liberdade de iniciativa económica, reenvio prejudicial .

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 67/09.6BEPDL Rel. SOFIA DAVID

Processo 67/09.6BEPDL

Descritores: nulidade decisória, dever de fundamentação do acto administrativo, pena disciplinar, pena de suspensão de funções, pena de multa, determinação da pena aplicável, fixação do valor da multa, poderes substitutivos do tribunal

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2083/20.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2083/20.8BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, dever de adjudicação, ato de não adjudicação, pandemia pela covid 19, circunstâncias supervenientes, perda do interesse em contratar.

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 79/16.3BEPDL Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 79/16.3BEPDL

Descritores: prescrição, fundos comunitários, regime legal relevante

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2350/10.9BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 2350/10.9BELSB

Descritores: despacho n.º 15248-a/2010, de 07.10., audiência prévia

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 644/17.1BEALM-S1 Rel. SOFIA DAVID

Processo 644/17.1BEALM-S1

Descritores: rectificação de erros materiais, reforma de acórdão, pedido autónomo, renúncia ao recurso, prazo do recurso

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 903/20.6BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 903/20.6BELSB

Descritores: junção de documento com o recurso, providência cautelar, recusa de utilização de meios de prova, carreiras de inspeção, identificação dos postos de trabalho

2021-06-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 21/18.7BCLSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 21/18.7BCLSB

Descritores: justiça desportiva, (não) arremesso de objeto perigoso