Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00493/18.0BEVIS Rel. Paulo Moura

Processo 00493/18.0BEVIS

Descritores: caso julgado, causa de pedir, fundamentação de direito, diversa qualificação jurídica dos mesmos factos, tutela judicial efetiva.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00118/05.3BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00118/05.3BEVIS

Descritores: iaba, erro de julgamento

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00209/16.5BEAVR Rel. Cristina da Nova

Processo 00209/16.5BEAVR

Descritores: julgamento de facto, factos conclusivos, factos não alegados, necessidade de no recurso ser desferido um ataque concreto ao decidido.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00108/01.5BTCBR Rel. Cristina da Nova

Processo 00108/01.5BTCBR

Descritores: custos, despesas, documentos internos

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02948/15.9BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 02948/15.9BEBRG

Descritores: ação administrativa, recurso de despacho interlocutório, despacho saneador, art. 142.º, n.º 5 do cpta, princípio da impugnação unitária, prova do preço efetivo, irs, princípio da igualdade, art. 31.º-a cirs, art. 139.º circ

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00920/12.0BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 00920/12.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, iva e irc 2006 e 2007, métodos indiretos, avaliação indireta, ónus de especificação do recorrente, art. 640.º do cpc)

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00217/18.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00217/18.1BEMDL

Descritores: litispendência, oposição versus impugnação

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00693/05.2BECBR Rel. Tiago Miranda

Processo 00693/05.2BECBR

Descritores: iva, actividade mista, falta de fundamentação.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00361/14.4BEMDL-A Rel. Margarida Reis

Processo 00361/14.4BEMDL-A

Descritores: execução de julgados, má-fé processual, matéria de facto, prova

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01207/07.5BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01207/07.5BEBRG

Descritores: motivação do recurso em relação ao decidido na sentença, repetição dos argumentos de validade do ato impugnado.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00217/12.5BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00217/12.5BEPNF

Descritores: ajudas de custo, retribuição, trabalho temporário, irs, retenção na fonte

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01265/17.4BEAVR Rel. Tiago Miranda

Processo 01265/17.4BEAVR

Descritores: recurso de contra-ordenação, sanção de admoestação.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00174/17.1BEPNF Rel. Margarida Reis

Processo 00174/17.1BEPNF

Descritores: descritores: impugnação judicial, irc de 2012, custos, gastos, faturas desconsideradas, operações simuladas, art. 19.º civa

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00837/04.1BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00837/04.1BEPRT

Descritores: parecer do ministério público no processo, iva, prestações de serviços a fornecedores intracomunitários, descontos comerciais.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00310/14.0BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00310/14.0BEAVR

Descritores: mais-valias, alienação de imóvel integrante da massa insolvente, erro na forma do processo:, anulação total versus anulação parcial da liquidação, irs