Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1330/12.4BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1330/12.4BELRA

Descritores: mais-valias, norma de exclusão, reinvestimento, irs

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1268/04.9BEVIS Rel. LUÍSA SOARES

Processo 1268/04.9BEVIS

Descritores: impugnação judicial, contribuição autárquica, fotocópia, prova.

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 104/17.0BCLSB Rel. SUSANA BARRETO

Processo 104/17.0BCLSB

Descritores: princípio da especialização dos exercícios, estimativa de custos, tributação autónoma

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 671/10.0BESNT Rel. MARIA CARDOSO

Processo 671/10.0BESNT

Descritores: objecto recurso jurisdicional, falta de ataque a um dos fundamentos da sentença recorrida

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 424/05.7BEBJA Rel. MARIA CARDOSO

Processo 424/05.7BEBJA

Descritores: junção documentos com alegação de recurso jurisdicional, acção inspectiva de âmbito parcial, prorrogação prazo

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1815/11.0BELRS Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 1815/11.0BELRS

Descritores: pressupostos processuais de impugnação judicial do acto tributário., inexistência de operações tributáveis devedor originário, notificação acto tributário para além do prazo peremptório de quatro anos ínsito no artº 45º, nº1, da lgt

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 8857/15.4BCLSB Rel. SUSANA BARRETO

Processo 8857/15.4BCLSB

Descritores: impugnação judicial, irc, faturas falsas

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 8398/15.0BCLSB Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 8398/15.0BCLSB

Descritores: métodos indiciários: artº 38º, do cirs, pressupostos da determinação indirecta e errónea quantificação da matéria tributável

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1474/09.0BESNT Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 1474/09.0BESNT

Descritores: interpretação da petiçã inicial, reversão, gerência de facto

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 503/10.9BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 503/10.9BELRS

Descritores: princípio da estabilidade da instância, facto superveniente, pressupostos da reversão, ilisão da culpa

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1575/10.1BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1575/10.1BELRS

Descritores: nulidade da notificação, menções obrigatórias

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2253/14.8BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2253/14.8BESNT

Descritores: embargos, ações tituladas ao portador, junção de documentos após alegações, ónus da prova, princípio do inquisitório

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2212/09.2BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2212/09.2BELRS

Descritores: liquidação oficiosa, inexistência de facto tributário, dissolução administrativa, liquidação administrativa, irc, prova de facto negativo, fundada dúvida

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 888/17.6BEALM Rel. SUSANA BARRETO

Processo 888/17.6BEALM

Descritores: revisão do ato tributário, tempestividade

2021-06-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 706/11.9BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 706/11.9BELRS

Descritores: irc, prova do preço efetivo da venda, inimpugnabilidade, condição de procedibilidade, convolação revisão, interpretação analógica