Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00724/18.6BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00724/18.6BECBR

Descritores: responsabilidade civil, concurso rh.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 2352/19.0BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 2352/19.0BEPRT-S1

Descritores: n/a

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00416/20.6BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00416/20.6BEPNF

Descritores: disciplinar.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00332/18.1BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00332/18.1BEPNF

Descritores: processo disciplinar-acordo quadro-contrato de aquisição-e culpa.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00232/19.8BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00232/19.8BEBRG

Descritores: carreira docente-tempo de serviço-progressão-congelamento- região autónoma dos açores.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00276/16.1BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00276/16.1BEBRG

Descritores: usufruário-demolição- inoponibilidade-aproveitamento do ato.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00386/16.5BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00386/16.5BEAVR

Descritores: responsabilidade. acidente. auto-estrada. granizo.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02165/16.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02165/16.0BEBRG

Descritores: nulidade.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02364/20.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02364/20.0BEPRT

Descritores: processo cautelar/pedido de suspensão da eficácia de despacho/habitação social/, não verificação do fumus boni iuris - improcedência da providência

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00353/17.1BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00353/17.1BEPNF

Descritores: pagamento do remanescente da taxa de justiça devida, caso julgado, oportunidade do pedido de dispensa, processo simples, princípios do acesso à justiça, da proporcionalidade e da adequação.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00393/13.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00393/13.0BEMDL

Descritores: construção sobre terreno do domínio público/não violação do princípio do contraditório/não litigância de má fé:, exceção inominada de impossibilidade do objeto da lide - absolvição da instância do réu/ não decisão surpresa

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00691/13.2BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00691/13.2BEAVR

Descritores: caixa geral de aposentações/serviço militar obrigatório/doença - incapacidade/pensão de invalidez

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00293/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00293/12.0BEMDL

Descritores: artigo 220.º, n.ºs 1 e 2, do actual código de processo civil, notificação da citação dos demais demandados, nulidade da sentença, excepção da caducidade, alínea a) do n.º1, e do n.º2 do artigo 87.º, do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 9.º da portaria n.º 83-a/2009, de 22.01, legalidade, discricionariedade, concurso de pessoal, provas de conhecimentos genéricos, provas de conhecimentos específicos.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00807/11.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00807/11.3BEPNF

Descritores: contribuições para a segurança social/retribuição/prémios de produtividade/ajudas de custo/audiência prévia:, erro sobre os pressupostos de facto e de direito

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02794/15.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02794/15.0BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento/obras coercivas/obras a expensas do proprietário/câmara municipal, rendas baixas/princípio da proporcionalidade