Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00446/14.7BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00446/14.7BECBR

Descritores: ação administrativa comum – dispensa de audiência prévia – contrato de prestação de serviços:, – contrato de trabalho em funções públicas – reconhecimento – despedimento coletivo

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00268/15.8BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00268/15.8BEAVR

Descritores: requalificação – reafetação – falta de fundamentação

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02324/20.1BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02324/20.1BEPRT

Descritores: intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões:, – legitimidade processual passiva – valor da causa

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02509/20.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02509/20.0BEPRT

Descritores: licença de construção e de obras de urbanização, caducidade da licença, pedido de renovação da licença, artigo 72.º do rjue, inutilidade da lide, prática do acto devido.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01683/15.2BELSB Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01683/15.2BELSB

Descritores: artigo 6.º do código civil, reposição de vencimentos, decreto-lei n.º 115/92, de 28 de julho, caducidade do direito de acção.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00434/16.9BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00434/16.9BEVIS

Descritores: lei n.º 11/96, de 18 de abril, eleitos locais, direito aos abonos.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1591/20.5BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 1591/20.5BEPRT

Descritores: intimação para passagem de certidão, informação procedimental, documento administrativo, documento nominativo, ordem dos advogados, apoio judiciário, dados pessoais, tutela jurisdicional efectiva.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00313/20.5BECBR-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00313/20.5BECBR-S1

Descritores: estado português – citação – representação em juízo - nulidade – inconstitucionalidade material

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00362/20.1BEMDL-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00362/20.1BEMDL-S1

Descritores: levantamento do efeito suspensivo automatico- grave prejuizo -risco de incêndio.

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/21.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00407/21.0BEPRT

Descritores: pedido de proteção internacional, audiência prévia

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00344/11.6BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00344/11.6BEMDL

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, erro médico, alteração da matéria de facto, danos patrimoniais e não patrimoniais

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01815/15.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01815/15.0BEPRT

Descritores: cumulação ilegal de pedidos – ação administrativa comum

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01577/15.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01577/15.1BEPRT

Descritores: ação administrativa comum – impropriedade do meio – ato consolidado

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02337/20.3BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02337/20.3BEPRT

Descritores: intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias – inutilidade superveniente da lide

2021-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01283/16.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01283/16.0BEAVR

Descritores: falta de interesse em agir, promoção do mp, ação popular