Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 631/10.0BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 631/10.0BELRS

Descritores: falta de notificação, carta registada com ar, oposição

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1641/17.2BESNT Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1641/17.2BESNT

Descritores: taxa de segurança alimentar mais - tsam, inconstitucionalidade orgânica e material

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1868/13.6BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1868/13.6BELRS

Descritores: irs, pensão de alimentos, dedução, dependente fiscal

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1667/17.6BELRA Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1667/17.6BELRA

Descritores: iva, direito à dedução, anulações, devoluções, valor tributável, contraprestação, encargos financeiros

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 7690/14.5BCLSB Rel. LUISA SOARES

Processo 7690/14.5BCLSB

Descritores: iva, correcções meramente aritméticas, ónus da prova

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1000/03.4BTLRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 1000/03.4BTLRS

Descritores: irc, despesas documentadas, provisões

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 211/12.6BEFUN Rel. ANA PINHOL

Processo 211/12.6BEFUN

Descritores: alegações de recurso, junção de documentos, iva, venda de salvados.

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1861/10.0BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1861/10.0BELRS

Descritores: 2.ª avaliação, falta de assinatura do contribuinte, teoria do aproveitamento do ato, irregularidade

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 84/18.5BCLSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 84/18.5BCLSB

Descritores: nulidade, falta de fundamentação de facto e de direito, princípio do inquisitório, erro de julgamento

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 7870/14.3BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 7870/14.3BCLSB

Descritores: lucro tributável, lucro consolidado, grupo de empresas, interpretação do acto administrativo, caducidade do acto

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2716/04.3BELSB Rel. LUISA SOARES

Processo 2716/04.3BELSB

Descritores: irc, custos dedutíveis, indispensabilidade

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 7872/14.0BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 7872/14.0BCLSB

Descritores: irc, comprovação, indispensabilidade, despesas de representação, deslocações e estadas no exterior

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 942/12.0BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 942/12.0BELRS

Descritores: nulidade de acórdão, contradição entre os fundamentos e a decisão, excesso de pronúncia

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2263/171.7BELSB Rel. ANA PINHOL

Processo 2263/171.7BELSB

Descritores: irc, diferenças negativas de caixa, custos.

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1205/06.6BELRA Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1205/06.6BELRA

Descritores: inexistência de facto tributário, valoração da prova