Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01386/17.3BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01386/17.3BEPRT

Descritores: magistrado judicial – ajudas de custo – despesas de deslocação – conselho superior da magistratura, – incompetência material – ministério da justiça – intempestividade – contraditório

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01298/19.6BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01298/19.6BEPNF

Descritores: processo de contraordenação, impugnação judicial da decisão condenatória, pagamento da taxa de justiça, remessa dos autos ao ministério público, remessa da impugnação ao tribunal, extinção da instância, artigo 93.º do rgco, artigos 8.º, n.ºs 7 e 8 do rcp, nulidade processual.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02536/15.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02536/15.0BEPRT

Descritores: contratos a termo – conversão – tempo indeterminado

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00103/13.1BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00103/13.1BEAVR

Descritores: responsabilidade contratual por facto lícito, passagem de auto-estrada junto a prédio particular, dano anormal e especial, indemnização, responsabilidade da concessionária, artigo 6º da lei nº 67/2007, de 31.12, n.º 1 do ponto 24, capítulo ix, do anexo i ao decreto-lei n.º 392-a/2007, 27.12.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00387/13.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00387/13.5BEPRT

Descritores: deficiente das forças armadas – dfa, stress pós-traumático de guerra

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00572/16.8BEPRT-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00572/16.8BEPRT-S1

Descritores: autoridade de caso julgado - principio da hierarquia dos tribunais – dispositivo – apoio judiciário

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01941/19.7BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01941/19.7BEBRG

Descritores: fgs, limite do pagamento

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02078/20.1BEPRT-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02078/20.1BEPRT-A

Descritores: processo cautelar, licenciamento de obras de construção, fumus boni iuris, alteração da matéria de facto

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01972/18.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01972/18.4BEPRT

Descritores: obras coercivas, domínio hídrico marítimo do estado, derrocada

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 195/07.2BEALM Rel. MARIA CARDOSO

Processo 195/07.2BEALM

Descritores: contribuição especial, avaliação fiscal, fundamentação

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 747/19.8BELLE Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 747/19.8BELLE

Descritores: competência material dos tribunais tributários: litígios relativos à venda executiva fiscal., diligências de desocupação do prédio vendido., alterações e modificações da descrição matricial.

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 9472/16.0BCLSB Rel. MÁRIO REBELO

Processo 9472/16.0BCLSB

Descritores: invocação de ilegalidade, direito de audição

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 63/10.0BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 63/10.0BELRS

Descritores: duplicação de coleta, rendimento acréscimo, princípio da capacidade contributiva

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1438/15.4BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 1438/15.4BELRS

Descritores: contribuição extraordinária sobre o sector energético, incidência objectiva, incidência subjectiva.

2021-06-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 61/21.9BELLE Rel. MARIA CARDOSO

Processo 61/21.9BELLE

Descritores: prescrição, apoio financeiro e juros, interrupção