Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00270/13.4BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00270/13.4BECBR

Descritores: reserva de recrutamento – colocação – aceitação – princípio da proporcionalidade

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00457/14.2BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00457/14.2BEPNF

Descritores: responsabilidade extracontratual – grupo de recrutamento – níveis de ensino – direito de acesso à função pública:, – princípio da confiança

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00258/17.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00258/17.6BEPRT

Descritores: poderes de cognição dos tribunais superiores - processo disciplinar

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00453/13.7BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00453/13.7BEVIS

Descritores: legitimidade- licença de utilização- fração autónoma- propriedade horizontal:, - título constitutivo-comércio.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00134/17.2BELSB Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00134/17.2BELSB

Descritores: matéria de facto controvertida - produção de prova

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00718/17.9BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00718/17.9BECBR

Descritores: execução de sentença-caso julgado- encargos.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00498/21.3BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00498/21.3BEBRG

Descritores: providência cautelar-requisitos-periculum in mora.

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00215/11.6BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00215/11.6BEMDL

Descritores: empreitada – juros de mora

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00360/20.7BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00360/20.7BECBR

Descritores: concurso público, especificações técnicas, artigo 49º do código dos contratos públicos., discricionariedade, homologação emitida por entidades oficiais internacionais, reguladoras das principais modalidades desportivas, princípios da igualdade e da concorrência

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00108/21.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00108/21.9BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual/preço anormalmente baixo/não admissão de documentos com as alegações de recurso:, /não atendibilidade do pedido indemnizatório/levantamento do efeito suspensivo automático, nos termos do artigo 103.º-a do cpta

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00263/19.8BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00263/19.8BEPNF

Descritores: audiência prévia- nulidade-prova

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00867/17.3BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00867/17.3BEBRG

Descritores: ifap, resolução unilateral do contrato de financiamento, audiência dos interessados, dispensa da sua realização, erro nos pressupostos de facto e de direito, condenação à prática do acto devido

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00020/08.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00020/08.7BEBRG

Descritores: pedido de indemnização por danos patrimoniais - não demonstração de qualquer violação do bloco de legalidade, isto é, qualquer violação de princípios ou regras constitucionais, =>, legais ou regulamentares, ou infração de regras técnicas ou deveres objetivos de cuidado, /não verificação dos pressupostos da responsabilidade civil - improcedência da ação administrativa comum - condenação ultra petitum

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02306/18.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02306/18.3BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, caducidade

2021-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02050/19.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02050/19.4BEBRG

Descritores: correção de inscrição matricial, suprimento, retificação ou reconstituição do registo