Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 579/20.0BEALM Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 579/20.0BEALM

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na administração da justiça, definição do montante da indemnização, juros de mora, critério de atualização

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 116/21.0BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 116/21.0BELSB

Descritores: providência, impugnação decisão de facto, periculum in mora

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1048/19.7BESNT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1048/19.7BESNT

Descritores: procedimento arbitral, processo arbitral, caducidade providência cautelar decretada, art. 123.º cpta

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1383/20.1BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1383/20.1BELSB

Descritores: procedimento pré-contratual, proposta excluída, interesse em agir, impugnação ato admissão propostas concorrentes, acórdão tjue 05-set.-2019, lombardi, c-333/18, ecli:eu:c:2019:675

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1740/10.1BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 1740/10.1BESNT

Descritores: caducidade do direito de acção, recurso hierárquico, utilização de meios de impugnação administrativa, contagem do prazo.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 396/10.6BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 396/10.6BELSB

Descritores: inimpugnabilidade dos atos

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 151/10.3BECTB Rel. SOFIA DAVID

Processo 151/10.3BECTB

Descritores: plano de pormenor de penedos altos, área de cedência para domínio público, construção em zona de propriedade privada.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 668/10.0BECBT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 668/10.0BECBT

Descritores: nulidade, contrato, empreitada de obras públicas, prestações devidas

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1522/08.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1522/08.0BELSB

Descritores: licenças ou autorizações urbanísticas, relações do titular da licença com terceiros não intervenientes na operação urbanística.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 19/21.8BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 19/21.8BCLSB

Descritores: tribunal arbitral do desporto, recurso autónomo, bom nome e reputação, direito à crítica, liberdade de expressão e de informação

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 517/10.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 517/10.9BELSB

Descritores: responsabilidade pelo ilícito, construção de muro de suporte, base instrutória, factos relevantes para a decisão da causa, factos essenciais, concretizadores e instrumentais, prova indirecta.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 56/21.2BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 56/21.2BELSB

Descritores: protecção internacional

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2283/20.0BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 2283/20.0BELSB

Descritores: contratação pública, capacidade de gozo, exclusão de proposta

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 630/20.4BEALM Rel. SOFIA DAVID

Processo 630/20.4BEALM

Descritores: doença profissional, incapacidade permanente parcial, incapacidade temporária, junta médica da caixa geral de aposentações, junta médica da adse.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2212/13.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2212/13.8BELSB

Descritores: deficiente das forças armadas, falta de fundamentação dos pareceres das juntas médicas.