Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01130/05.8BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 01130/05.8BEVIS

Descritores: prova de residência, convenção para evitar dupla tributação, certificado de residência fiscal e formulário da ata, retenção na fonte.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00067/07.0BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 00067/07.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, irc de 2000, erro de julgamento de facto, alínea a) do art. 60.º do circ, regime de tributação pelo lucro consolidado (rtlc), “eliminação de resultados internos

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00019/12.9BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00019/12.9BEPRT

Descritores: conta bancária colectiva, titularidade da conta, contrato de abertura de conta, direito de crédito, ónus da prova:, embargos de terceiro

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00168/11.0BECBR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00168/11.0BECBR

Descritores: reversão, insuficiência de bens, prova da existencia de bens

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01454/08.2BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 01454/08.2BEPRT

Descritores: irs, mais-valias, regime transitório de categoria g

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00171/12.3BEPNF-R1 Rel. Cristina da Nova

Processo 00171/12.3BEPNF-R1

Descritores: aplicação da lei no tempo, art. 13.º da lei n.º 118/19, de 17 de setembro, interpretação da norma.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00592/10.6BECBR-A Rel. Celeste Oliveira

Processo 00592/10.6BECBR-A

Descritores: nota discriminativa e justificativa de custas de parte, reforma oficiosa

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00680/19.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00680/19.3BEPRT

Descritores: encargos financeiros, artigo 32.º, n.º 2 do estatuto dos benefícios fiscais, circular n.º 7/2004, de 30/03:, sociedade gestora de participações sociais

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00019/21.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00019/21.8BEPRT

Descritores: acréscimos patrimoniais não justificados, pressupostos, ónus de alegação e de prova, despacho interlocutório:, não abertura de instrução

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00873/11.1BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00873/11.1BEPRT

Descritores: recurso, impugnar uma decisão, objeto do recurso, ónus de alegação e especificação:, prova testemunhal e questão nova.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01509/05.5BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01509/05.5BEPRT

Descritores: impugnação da matéria facto de forma genérica, encargos com veículos: portagens e estacionamento.

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 156/10.4BEFUN Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 156/10.4BEFUN

Descritores: consórcio, intervenção principal, caso julgado formal

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 288/21.3BEBRG Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 288/21.3BEBRG

Descritores: intimação direitos liberdades e garantias, inidoneidade do meio processual

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 191/06.7BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 191/06.7BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, decisão em prazo razoável

2021-07-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 308/21.1BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 308/21.1BELSB

Descritores: rejeição de requerimento cautelar, não conhecimento do objeto do recurso