Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03135/18.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03135/18.0BEPRT

Descritores: caso julgado material- autoridade de caso julgado-personalidade e capacidade juridica, - extensão de efeitos da sentença

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 6765/13.2BCLSB Rel. MÁRIO REBELO

Processo 6765/13.2BCLSB

Descritores: nulidade processual secundária., arguição., sanação.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 601/19.3BEALM Rel. MÁRIO REBELO

Processo 601/19.3BEALM

Descritores: cese-contribuição financeira.

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 517/12.4BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 517/12.4BELRS

Descritores: acção para reconhecimento de direito, juros indemnizatórios, imposto pago na pendência de oposição

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 61/16.0BEPDL Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 61/16.0BEPDL

Descritores: rendimentos trabalho dependente relativo a remunerações pela prestação de trabalho, exclusão em casos de compensação por cessação do vínculo laboral, prolongamento de funções e sujeição a imposto

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1284/14.2BEALM Rel. SUSANA BARRETO

Processo 1284/14.2BEALM

Descritores: tsam, fundamentaçâo, má fé

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 742/20.4BEALM Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 742/20.4BEALM

Descritores: rac – 276º do cppt, dispensa de garantia, ónus da prova

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 85/10.1BECTB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 85/10.1BECTB

Descritores: avaliação com recurso ao 89ºa da lgt, caso decidido, caducidade do direito à liquidação, notificação pessoal

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 803/05.0BESNT Rel. MARIA CARDOSO

Processo 803/05.0BESNT

Descritores: irs, residência, convenção para evitar dupla tributação

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 9811/16.4BCLSB Rel. SUSANA BARRETO

Processo 9811/16.4BCLSB

Descritores: iva, faturas falsas

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 620/19.0BEALM Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 620/19.0BEALM

Descritores: taxa de justiça, pagamento prestacional

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1467/16.0BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1467/16.0BELRS

Descritores: cese

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 7000/13.9BCLSB Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 7000/13.9BCLSB

Descritores: deliberação comissão revisão – fundamentação, iva, princípio da neutralidade

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 7498/14.8BCLSB Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 7498/14.8BCLSB

Descritores: avaliação indirecta, pressupostos e fundamentação, critérios da quantificação da matéria tributável, ónus da prova do excesso na respectiva quantificação, rol de testemunhas protestado juntar

2021-07-08 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 167/08.0BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 167/08.0BELRS

Descritores: retenção na fonte/ irc, juros indemnizatórios, início da contagem do prazo, revisão oficiosa, indeferimento tácito