Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00666/14.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00666/14.4BECBR

Descritores: suspeição de jurado, concurso rh

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03134/14.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 03134/14.0BEPRT

Descritores: caducidade do direito de ação – decisão disciplinar – notificação edital

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 03103/14.0BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 03103/14.0BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, acção administrativa especial de condenação à prática de acto administrativo devido, procedimento administrativo, =>, suplemento remuneratório, decreto-lei n.º 122/2010, de 10 de novembro, erro na forma de processo, convolação.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02870/15.9BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02870/15.9BEBRG

Descritores: militar do quadro permanente das forças armadas, deficiente das forças armadas, decreto-lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, =>, iasfa, beneficiário titular, dever de inscrição e de pagamento de quotas.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00454/15.0BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00454/15.0BEPNF

Descritores: contratação inicial e reserva de recrutamento - bolsa de contratação de escola

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02351/16.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02351/16.3BEPRT

Descritores: duração efetiva de estágio de advocacia- duração prográmatica do estágio de advocacia – falta de fundamentação

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00474/20.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00474/20.3BECBR

Descritores: falta de fundamentação da sentença- matéria de facto-mestrado integrado de medicina.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01624/19.8BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01624/19.8BEBRG

Descritores: contratos públicos, execução, indeferimento da reclamação para reposição do equilíbrio financeiro, notificações, artigo 467.º do código de contratos públicos:, alínea a) do n.º 2 do artigo 112.º do código de procedimento administrativo.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00483/17.0BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00483/17.0BEPNF

Descritores: ilegitimidade passiva do estado-artigo 10.º, n.º7 do cpta- alcance da decisão condenatória

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02371/16.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02371/16.8BEPRT

Descritores: acão administrativa/licenciamento/não alteração do probatório/autoridade do caso julgado, =>, - improcedência do recurso

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00449/20.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00449/20.2BEBRG

Descritores: n/a

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00523/16.0BEBRG-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00523/16.0BEBRG-S1

Descritores: competência em razão da matéria, juízo de contratos públicos do tribunal administrativo e fiscal do porto, contrato de concessão, parâmetros regulatórios genéricos aprovados entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos violação da alínea b) do n.º 2 da base xviii da concessões, alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º estatuto do tribunais administrativos e ficais.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00056/20.0BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00056/20.0BEBRG

Descritores: quota social- incomunicabilidade

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00480/20.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00480/20.8BEBRG

Descritores: providência cautelar - suspensão da eficácia de acto de licenciamento/urbanismo/, =>, acção popular para a defesa dos direitos do urbanismo, do ordenamento do território, do meio ambiente e do primado da lei/pdm/verificação dos requisitos - procedência da pretendida tutela cautelar

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00212/12.4BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00212/12.4BEPNF

Descritores: acção administrativa comum, caminho, não existência de erro de julgamento de facto, =>, acerto da decisão em termos de direito - improcedência do recurso