Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-07-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00850/20.1BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 00850/20.1BEBRG

Descritores: arresto, art. 136.º, n.º 1, alínea a) cppt, fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis

2021-07-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00069/21.4BEMDL-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00069/21.4BEMDL-S1

Descritores: decisão cautelar, decretamento provisório, caducidade.

2021-07-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01746/20.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01746/20.2BEPRT

Descritores: concurso público, avaliação, itens classificativos, fundamentação.

2021-07-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00188/21.7BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00188/21.7BEAVR

Descritores: contrato de empreitada, exclusão, omissões, execução, =>, artigos 57, n.º 2, alínea b), e 361º, do código de contratos públicos.

2021-07-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02276/20.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02276/20.8BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual/impugnação da decisão de adjudicação e impugnação de documentos conformadores do procedimento, =>, /objecto do recurso jurisdicional/discricionariedade técnica/princípio da separação de poderes

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02944/15.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02944/15.6BEPRT

Descritores: cartão de residência permanente, deferimento tácito, sef

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00637/19.4BEPRT-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00637/19.4BEPRT-S1

Descritores: recurso em separado, intervenção principal provocada, reposicionamento remuneratório

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00313/18.5BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00313/18.5BECBR

Descritores: alvará de licença de utilização, legitimidade para o pedido, presunção derivada do registo, =>, artigo 11.º do rjue, artigo 7.º do código de registo predial.

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03172/15.0BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 03172/15.0BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00522/16.1BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00522/16.1BECBR

Descritores: recurso em separado, muro de meação, demolição, prova pericial

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01105/20.7BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01105/20.7BEBRG

Descritores: interesses difusos - legitimidade processual ativa

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00910/15.0BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00910/15.0BECBR

Descritores: impugnação da matéria de facto - interpretação jurídica – sindicabilidade da atividade valorativa da administraçao

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00002/21.3PNF-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00002/21.3PNF-S1

Descritores: estado português – citação – nulidade – inconstitucionalidade material

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01065/14.3BEAVR-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01065/14.3BEAVR-S1

Descritores: recurso em separado, articulado superveniente, ampliação do pedido, perícia, legis artis

2021-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00509/20.0BEPNF-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00509/20.0BEPNF-A

Descritores: providência cautelar – periculum in mora - matéria de facto controvertida - produção de prova