Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-08-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1657/20.1BELSB-S1 Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1657/20.1BELSB-S1

Descritores: pré-contratual, efeito suspensivo automático, requisitos para o levantamento

2021-08-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 389/21.8BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 389/21.8BESNT

Descritores: direito à habitação, fogo municipal, despejo, providência cautelar, requisitos

2021-08-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 137/21.2BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 137/21.2BELSB

Descritores: pedido de asilo, protecção internacional, transferência

2021-08-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00129/21.1BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00129/21.1BEMDL

Descritores: cautelar, cga, acumulação de pensões, artigo 41.º do regime de proteção social dos trabalhadores em funções públicas, – rps.

2021-08-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00921/21.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00921/21.7BEPRT

Descritores: cautelar, psp, aposentação compulsiva, ponderação de interesses

2021-08-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 132/21.1BESNT Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 132/21.1BESNT

Descritores: prova testemunhal, autoridade do caso julgado, prescrição, litigante de má-fé

2021-08-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1673/20.3BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1673/20.3BELSB

Descritores: lei do asilo, regulamento de dublin iii, retoma a cargo, fatores de vulnerabilidade, estado de saúde dos requerentes

2021-08-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1960/20.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1960/20.0BELSB

Descritores: lei do asilo, regulamento de dublin iii, retoma a cargo, fatores de vulnerabilidade, estado de saúde dos requerentes

2021-08-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00001/21.5BCPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00001/21.5BCPRT

Descritores: lei da arbitragem voluntária, processo de recusa de árbitro, decisão sobre a recusa, tribunal estadual competente.

2021-08-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00096/21.1BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00096/21.1BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, caderno de encargos, atributo da proposta não submetido à concorrência, prova testemunhal, alegações escritas.

2021-08-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00785/21.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00785/21.0BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, proposta, preenchimento da lista de preços unitários em excel, formalidade não essencial, artigo 72.º, n.º 3 do ccp, dever de notificação para suprimento de irregularidade.

2021-08-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 107/21.0BELLE Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 107/21.0BELLE

Descritores: protecção internacional, lei do asilo

2021-08-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00531/20.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00531/20.6BEPRT

Descritores: junção de documentos com o recurso – nulidade de sentença – julgamento de facto - fraude ou abuso do direito no accionamento de garantia bancária

2021-08-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00644/20.4BEPNF Rel. Paulo Moura

Processo 00644/20.4BEPNF

Descritores: manifestações de fortuna, artigos 87.º e 89.º-a da lei geral tributária, avaliação indireta.

2021-08-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Recurso Extraordinário De Revisão Proc. 00362/20.3BEMDL-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00362/20.3BEMDL-S1

Descritores: nulidade de acórdão - omissão de pronúncia – oposição dos fundamentos com a decisão