Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00092/07.1BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00092/07.1BEPRT

Descritores: impugnação, prescrição, mais-valias, irs, categoria b, ato de comércio.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01803/16.0BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01803/16.0BEBRG

Descritores: obrigação de restituição de verbas de apoios da ue: prescrição.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02140/20.0BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 02140/20.0BEPRT

Descritores: princípio do contraditório, erro na forma de processo.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01205/07.9BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01205/07.9BEBRG

Descritores: objecto do recurso.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00018/21.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00018/21.0BEPRT

Descritores: acréscimos patrimoniais não justificados, justificação parcial, indeferimento de prova testemunhal, ónus da prova a cargo do contribuinte

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 002896/06.3BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 002896/06.3BEPRT

Descritores: impugnação, prescrição, sisa, princípio da plenitude da assistência dos juízes, recurso da matéria de facto.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00218/07.5BEMDL Rel. Tiago Miranda

Processo 00218/07.5BEMDL

Descritores: iecs versus iva em regime de suspensão, dupla tributação em iva, ónus da prova.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00206/20.6BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00206/20.6BECBR

Descritores: assistência mútua na cobrança de créditos entre estados membros da união europeia, execução fiscal, competência internacional dos tribunais portugueses

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01513/12.7BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01513/12.7BEBRG

Descritores: ilegitimidade de pessoa que consta do título executivo, extinção da execução

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00916/20.8BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00916/20.8BEBRG

Descritores: derrogação de sigilo bancário, erro de julgamento de julgamento, princípio da proporcionalidade

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01935/05.0BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01935/05.0BEPRT

Descritores: valor patrimonial dos prédios, sisa, imposto selo, momento para a determinação do valor

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00043/08.6BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00043/08.6BEPRT

Descritores: irc, grandes reparações, alínea a) do n.º 5 do artigo 5.º do decreto regulamentar n.º 2/90.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00352/18.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00352/18.6BEPNF

Descritores: rejeição liminar, caducidade do direito de acção, local da apresentação da petição de oposição à execução

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01811/20.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01811/20.6BEBRG

Descritores: prestação de garantia, violação do art.º 55.º da lgt e art.º 266.º da crp.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00282/07.7BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00282/07.7BECBR

Descritores: métodos indiretos, irs, princípio do inquisitório, ónus da prova, critérios de quantificação