Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 139/21.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 139/21.9BELSB

Descritores: pedido subsequente de protecção internacional, direito de audiência, art.º 33.º-a da lei n.º 27/2008, de 30/0

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1059/10.8BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1059/10.8BELRS

Descritores: excesso de pronúncia – nulidade da sentença, ineficácia do ataque à decisão

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 397/11.7BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 397/11.7BEALM

Descritores: irs., notificação.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 311/19.1BECTB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 311/19.1BECTB

Descritores: nulidades da sentença, impugnação da matéria de facto, faturação falsa, ónus da prova, notas de crédito/requisitos, variação de produção

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2169/05.9BELSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 2169/05.9BELSB

Descritores: irc, amortização de bens, fundamentação, equipamentos informáticos, taxa.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1458/16.1BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1458/16.1BESNT

Descritores: insolvência, irc, obrigações declarativas, liquidação oficiosa, inexistência de facto tributário

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1325/11.5BELRS Rel. JORGE CORTÊS- Relator por vencimento

Processo 1325/11.5BELRS

Descritores: imi., suspensão da liquidação do imposto

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2324/11.2BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 2324/11.2BELRS

Descritores: juros indemnizatórios, retenção na fonte, erro imputável aos serviços

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 77/17.0BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 77/17.0BCLSB

Descritores: regime de transparência fiscal, legitimidade para deduzir impugnação judicial, extinção da instância, juros indemnizatórios.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 535/09.0BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 535/09.0BESNT

Descritores: recurso subordinado, ampliação do objeto do recurso, falta de fundamentação, aproveitamento do ato

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 289/06.1BESNT Rel. CRISTINA FLORA

Processo 289/06.1BESNT

Descritores: irs, ónus da prova, transparência fiscal

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 168/07.5BECTB Rel. CRISTINA FLORA

Processo 168/07.5BECTB

Descritores: sisa, caducidade do direito de liquidação

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2064/11.2BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 2064/11.2BELRS

Descritores: liquidações corretivas, inimpugnabilidade do ato de liquidação

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 61/07.1BELRS Rel. LUISA SOARES

Processo 61/07.1BELRS

Descritores: ajudas de custo, rendimento de trabalho dependente, ónus da prova.

2021-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 390/20.9BEBJA Rel. CRISTINA FLORA

Processo 390/20.9BEBJA

Descritores: reclamação do art. 276.º, invocação de fundamentos não constantes da fundamentação do ato reclamado