Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2117/20.6BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 2117/20.6BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, aspetos da execução de contrato não submetidos à concorrência, exclusão da proposta

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2461/19.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2461/19.5BELSB

Descritores: decisão do relator, reclamação para a conferência, impugnação da matéria de facto, poderes de conhecimento da matéria de facto pelo tribunal superior, princípio da livre apreciação da prova, adse, spms, serviços partilhados, alteração da competência, proposta por preço inferior aos custos mínimos directos do trabalho, contratação com prejuízo, alegações factuais, juízos de valor, preço base, preço mínimo, outros custos de empresa, vinculações legais e regulamentares em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 140/21.2BELLE-A Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 140/21.2BELLE-A

Descritores: estrangeiro, expulsão, fumus boni iuris

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 756/19.7BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 756/19.7BELSB

Descritores: não admissão de documento, responsabilidade, prescrição do direito, contagem do prazo, interrupção.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 551/20.0BELLE Rel. LINA COSTA

Processo 551/20.0BELLE

Descritores: efeito do recurso, outras medidas adequadas, documento com as alegações, impugnação da decisão de facto, embargo de obra nova, caducidade.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 578/21.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 578/21.5BELSB

Descritores: nulidade decisória, protecção internacional, abandono do primeiro país de acolhimento, pedidos subsequentes

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 126/12.8BECTB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 126/12.8BECTB

Descritores: art. 635º, nº 5 do cpc, efeitos do caso julgado, não conhecimento do recurso

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1296/12.0BESNT Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1296/12.0BESNT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, anulação da sentença, ampliação da decisão de facto

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1043/15.5BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1043/15.5BELSB

Descritores: nulidade da decisão sumária, conhecer em substituição

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 72/08.0BEBJA Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 72/08.0BEBJA

Descritores: ampliação de pedido, art. 265º, nº 2 do cpc, caso julgado (matéria de facto), alteração das circunstâncias (art. 437º do cc).

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 141/21.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 141/21.0BELSB

Descritores: nulidade decisória, princípio do contraditório, prova contraditória

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1172/20.BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1172/20.BELSB

Descritores: providência cautelar, recurso sobre o julgamento da matéria de facto, art. 640.º, n.º 2, alínea a), do cpc, ex vi art. 140.º do cpta, incumprimento do ónus de impugnação

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 39/20.0BCLSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 39/20.0BCLSB

Descritores: justiça desportiva, processo disciplinar, falsas declarações

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1838/17.5BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1838/17.5BELSB

Descritores: poder discricionário, poder vinculado, sindicância da avaliação da administração, retrospetividade

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 806/21.7BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 806/21.7BELSB

Descritores: proteção internacional, acesso ao direito, direito ao advogado