Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01154/15.7BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01154/15.7BEAVR

Descritores: ordem dos notários, notário deficitário, fundo de compensação

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00909/21.8BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00909/21.8BEPRT

Descritores: processo cautelar, tutela jurisdicional efectiva, requisitos determinantes do decretamento das providências, nulidade da sentença.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00708/11.5BECBR-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00708/11.5BECBR-A

Descritores: execução. reconstituição actual hipotética

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01291/20.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01291/20.6BEPRT

Descritores: acção para perda de mandato, nulidade da sentença, factos não provados, falta de fundamentação, contradição, atendibilidade de factos que não constam da petição inicial, =>, aplicação analógica do código de processo penal, aplicação subsidiária do código de processo civil, artigo 5º, n.ºs 1 e 2, do código de processo civil, direitos de audiência e defesa, artigo 32º, n.º 10, da constituição da república portuguesa, artigo 3º, n.º3, artigos 1º, 98º e 140º, do código de processo nos tribunais administrativos, contencioso eleitoral, artigos 35º, n.º1, 36º, n.º1. alínea a), e 98º, artigo 15º, n.1, da lei da tutela administrativa, contraditório, contencioso de plena jurisdição, princípio do dispositivo, limites da condenação, artigos 552.º, n.º 1, alínea d), 609.º, e 615º, dolo, ineptidão da petição inicial, artigos 186.º e 195º, legitimidade do ministério púbico - n.º2 do artigo 11º da lei da tutela administrativa, parecer prévio de um órgão autárquico, n.º 2 do artigo 242º da constituição da república portuguesa, lei 27/96, de 01.08, artigo 1º, do regime jurídico da tutela administrativa, artigos 202º, n.º2, e 212º, n.3, aplicação da taxa máxima do im, omissão, tempestividade da acção, artigo 6.º, n.º 4, e no artigo 12.º, alínea a), da lei n.º 43/2012, de 28.08 (programa de apoio à economia local), artigo 10.º da portaria n.º 281-a/2012, de 14/09, n.º4 do artigo 6º da lei 43/2012, de 28.08, pressuposto objectivo, prática de ilegalidade, alínea d) do n.º1 do artigo 8º e alínea i) do artigo 9º da lei da tutela administrativa, artigos 25º, alínea d) e 33º, alínea ccc), do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei 75/2013, de 12.09, artigo 56º, da lei quadro das autarquias locais – lei 169/99, de 18.09, competência, n.º1 do artigo 34º do regime jurídico das autarquias locais, de 12.09.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 03024/17.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03024/17.5BEPRT

Descritores: acção administrativa, acidente de viação, pedido de indemnização por danos patrimoniais, não alteração do probatório, não verificação de erro de julgamento de direito no aresto recorrido - não provimento do recurso e improcedência da acçção

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01544/15.5BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01544/15.5BEBRG

Descritores: requalificação - audição dos sindicatos - reafetação - indemnização

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01676/21.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01676/21.0BEPRT

Descritores: processo extraordinário de viabiização de empresas(peve)-, recusa do credor em assinar acordo de viabilização-rejeição liminar da providência requerida

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01771/18.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01771/18.3BEPRT

Descritores: subsídio de desemprego - trabalhadores independentes com atividade empresarial, e membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 392/21.8BESNT Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 392/21.8BESNT

Descritores: situação de facto consumado, art. 120º, nº 1 do cpta, não aprovação prova de agregação à ordem dos advogados

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 126/21.7BELLE Rel. SOFIA DAVID

Processo 126/21.7BELLE

Descritores: decisão do relator, reclamação para a conferência, nulidade decisória, ónus processuais, impugnação do julgamento e facto, providência cautelar, audiência prévia, ilegitimidade activa

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 483/19.5BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 483/19.5BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, admissibilidade da junção de documentos, ónus de impugnação da matéria de facto

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 148/20.5BELLE-A Rel. JORGE PELICANO

Processo 148/20.5BELLE-A

Descritores: processo cautelar, nulidades, impugnação da matéria de facto., fumus boni iuris

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 10/21.4BEPDL Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 10/21.4BEPDL

Descritores: providência cautelar, suspensão de eficácia, fumus boni iuri, demolição

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 291/21.3BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 291/21.3BELSB

Descritores: providência cautelar, requisitos cumulativos, factos materiais e concretos, periculum in mora, fumus boni iuris, improcedência manifesta, contrato de trabalho por tempo indeterminado, período experimental, cessação do vínculo laboral.

2021-09-23 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2209/19.4BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2209/19.4BELSB

Descritores: procedimento de massa, ingresso no internato médico, pagamento da comparticipação de candidatura, nulidade da sentença por excesso de pronúncia