Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00335/21.9BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00335/21.9BEBRG

Descritores: acidente em serviço- trabalhador da administração local- avaliação do grau de incapacidade-, competência da cga.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00280/21.8BEPNF Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00280/21.8BEPNF

Descritores: falta de verificação do pressuposto processual inominado de falta de interesse em agir, objecto do recurso jurisdicional

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01972/20.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01972/20.4BEPRT

Descritores: documento comprovativo da concessão do apoio judiciário, documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça, falta de apresentação, consequências.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00132/21.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00132/21.1BEPRT

Descritores: - processo cautelar, instituto da segurança social, i.p., erpi, suspensão da eficácia, encerramento da estrutura residencial para pessoas idosas, não verificação dos requisitos da providência - indeferimento da mesma

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00087/19.2BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00087/19.2BECBR

Descritores: ação administrativa contra o estado português, representado pelo ministério público, inspeção-geral das atividades culturais =>, - igac-, direito de autor - registo - emolumentos, pagamento de taxa para acesso e benefício de um ato ou serviço prestado pela igac (serviço de registo de direito de autor), não verificação dos pressupostos da acção - improcedência da acção

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00076/11.5BECBR-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00076/11.5BECBR-A

Descritores: direito à prova - indemnizaçao devida pela “expropriação do direito à execução” – perda de chance

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00554/20.5BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00554/20.5BEAVR

Descritores: ato de execução- ato confirmativo-inimpugnabilidade.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01462/19.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01462/19.8BEBRG

Descritores: recurso

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00433/21.9BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00433/21.9BEPRT

Descritores: processo cautelar, intrumentalidade e provisoriedade, tutela jurisdicional efectiva, requisitos determinantes do decretamento das providências.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01807/19.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01807/19.0BEPRT

Descritores: intempestividade

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00156/20.6BEVIS-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00156/20.6BEVIS-S1

Descritores: desentranhamento do pa - dever de cooperação – multa

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01030/21.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01030/21.4BEPRT

Descritores: dispensa de produção de prova (artigo 118.º do cpta)- periculum in mora- ónus de alegaçao e prova.

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00124/11.9BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00124/11.9BEAVR

Descritores: tempo de serviço docente, denuncia de contrato, despedimento ilícito

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00246/19.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00246/19.8BECBR

Descritores: siadap, avaliação de desempenho, congelamento, homologação

2021-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00328/17.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00328/17.0BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem- pagamento-faturação relativa a consumos mínimos- incompetência do tribunal arbitral