Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01570/12.6BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 01570/12.6BEBRG

Descritores: impugnação judicial, iva 2005 a 2010, métodos indiretos, audiência prévia, princípio do contraditório, princípio da participação, venda à consignação, devoluções, transmissão intracomunitária, isenção, art. 14.º riti, princípio da neutralidade, jurisprudência do tjue, proc. c-24/15, plöckl, proc. c-21/16, euro tyre bv, proc. c-580/16, hans bühler, proc. c-285/09, r., prova, matéria de facto

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00566/20.9BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00566/20.9BEPRT

Descritores: dívidas à segurança social, interrupção da prescrição, devedor originário, responsável subsidiário.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00378/06.2BECBR Rel. Paulo Moura

Processo 00378/06.2BECBR

Descritores: custas em sentido amplo, custas em sentido restrito, custas do recurso.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00627/06.7BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 00627/06.7BEBRG

Descritores: direito à perequação (artigos 135º e sgs do dl nº 380/99 de 22/9)

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00907/11.0BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00907/11.0BEPRT

Descritores: pessoa coletiva de utilidade pública, isenção de imi, reconhecimento oficioso, artigo 44.º do ebf, artigo 12.º do ebf.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01295/14.8BEPNF Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01295/14.8BEPNF

Descritores: extinção do poder jurisdicional do juiz, nulidade processual, artigos 613º e 617º, ambos do cpc

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 00828/20.5BEAVR Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00828/20.5BEAVR

Descritores: reforma de acórdão

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02870/13.3BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02870/13.3BEPRT

Descritores: erro de julgamento de facto, violação dos princípios da legalidade, proporcionalidade, imparcialidade e inquisitório no procedimento., insuficiência de fundamentação da decisão que revogou a isenção.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00948/21.9BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 00948/21.9BEBRG

Descritores: execução fiscal, inutilidade da reclamação, extinção da execução pelo pagamento, notificação da extinção, custas da reclamação.

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00870/13.0BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 00870/13.0BEBRG

Descritores: nulidade da sentença, erro de julgamento na apreciação da prova documental, venda de veículo automóvel, registo e penhora

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02926/11.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02926/11.7BEPRT

Descritores: condenação à prática do acto administrativo devido, alteração de regime, simplificado versus contabilidade organizada, modificação da actividade

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00316/16.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00316/16.4BEPRT

Descritores: excepção inominada, falta de pressuposto, interpelação prévia, condenação à prática de acto administrativo devido, restituição do imposto de selo

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00369/10.9BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00369/10.9BEPNF

Descritores: origem da mercadoria, produção em dois países, artigo 24.º do código aduaneiro comum, conselho técnico aduaneiro, junção de pareceres com o recurso

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00617/05.7BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00617/05.7BEPRT

Descritores: princípio da plenitude dos juízes, falta de exame crítico da prova testemunhal

2021-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02845/09.7BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02845/09.7BEPRT

Descritores: embargos de 3.º, erro de julgamento de facto, tradição da coisa, animus possedendi.