Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00507/20.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00507/20.3BEPNF

Descritores: acção administrativa/caixa geral de aposentações/alegação de sofrimento de perturbação de stress pós-traumático de guerra, em consequência direta e exclusiva do cumprimento do serviço militar - não verificação de tal condicionalismo - improcedência da acção - provimento do recurso da cga

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00167/19.4BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00167/19.4BEAVR

Descritores: infração disciplinar – circunstância dirimente

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01700/17.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01700/17.1BEPRT

Descritores: omissão ou deficiência da notificação do acto, validade do acto, artigo 268º, n.º 3, 1.ª parte, da constituição da república portuguesa, artigos 132º e 66º a 70º do código do procedimento administrativo, artigos 27º, nº 3, 48º-a e 68º, todos do regime jurídico da urbanização e edificação, nulidade anulabilidade, artigos 161º e 163º, n.º1, do código de procedimento administrativo, caducidade do direito de acção, alínea b) do nº 1 do artigo 58º do código de processo nos tribunais administrativos, absolvição da instância, alínea k) do artigo 88º do código de processo nos tribunais administrativos.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00617/14.6BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00617/14.6BEAVR

Descritores: subsídio de desemprego - trabalhadores independentes – prazo de garantia – taxa contributiva

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00461/20.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00461/20.1BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial (fgs)/questão de fundo: a de saber se perante o limite quantitativo de pagamento global a que está sujeito o fgs, nos termos do artigo 3º do nrfgs e estando o pagamento de tal montante já ultrapassado, há erro de julgamento ou nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando tal sentença omite o conhecimento do demais, por prejudicado, e julga improcedente a acção/questões-argumentos/não nulidade do aresto recorrido/não verificação de erro de julgamento - negado provimento ao recurso

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 67/21.8BCLSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 67/21.8BCLSB

Descritores: reclamação, lei nº 4-b/2021 de 1 de fevereiro

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2238/20.5BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 2238/20.5BELSB

Descritores: lei do asilo, "país terceiro seguro", princípio da confiança mútua

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 77/21.5BCLSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 77/21.5BCLSB

Descritores: responsabilidade pela infração disciplinar, liberdade de pensamento e expressão, justiça desportiva

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 842/21.3BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 842/21.3BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, inconstitucionalidade

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 449/18.2BECTB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 449/18.2BECTB

Descritores: competência dos tribunais administrativos, relações jurídicas administrativas, posição de direito privado

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 455/20.7BEALM Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 455/20.7BEALM

Descritores: processo cautelar, proder, jovens agricultores

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 701/21.0BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 701/21.0BELSB

Descritores: asilo

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 482/19.7BESNT-A Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 482/19.7BESNT-A

Descritores: art. 121.º cpta, tutela cautelar, decisão da causa principal, recurso da decisão sobre a matéria de facto

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 129/19.1BEPDL-S3 Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 129/19.1BEPDL-S3

Descritores: contencioso pré-contratual, prova pericial, direito à prova

2021-10-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 173/19.9BEFUN Rel. JORGE PELICANO

Processo 173/19.9BEFUN

Descritores: acidente em serviço, pensão por incapacidade permanente, reconversão no posto de trabalho