Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01655/18.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01655/18.5BEPRT

Descritores: audiência prévia, interdição do exercício da atividade, agente de execução, processo disciplinar, prescrição

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00679/21.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00679/21.0BEPRT

Descritores: concurso, obra pública, exclusão, princípio da concorrência, critério da proposta economicamente mais vantajosa, preço mais baixo, falta de indicação dos “valores parciais”, indicação dos “preços unitários”, interpretação do programa do concurso, assinatura digital qualificada, poderes de representação, matéria de facto, matéria de direito, alegações escritas em primeira instância, nulidade processual, nulidade da sentença, n. º2 do artigo 102º, do código e processo nos tribunais administrativos, artigos 6º e 130º do código de processo civil, artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, al. c), do código de processo civil), n.º 2 do artigo 236º do código civil n.º 2 do artigo 236º do código civil, art.ºs 7º, 41.º, 57.º, n.º 1, 60.º, n.º 4 e 132.º em conjugação com os art.ºs 70.º, n.º 2, al. a) e 146.º, todos do código dos contratos públicos, artigo 6.º do programa do concurso, artigos 57.º, n.º 4, 62.º, 70.º, al. f), e 146.º, al. e), l) e o), e artigo 54.º da lei n.º 96/2015, de 17.08.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01283/13.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01283/13.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial/fixação de indemnização com recurso à equidade

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 02591/18.0BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02591/18.0BEBRG

Descritores: recurso de contra ordenação, prescrição

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02740/17.6BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02740/17.6BEPRT

Descritores: instituto segurança social, subsídio desemprego, data situação contribuição regularizada, princípios boa fé e da confiança

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00075/21.9BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00075/21.9BEMDL

Descritores: providência cautelar - procedimento disciplinar – prescrição – nulidade insuprível – fumus boni iuris

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01726/18.8BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01726/18.8BEBRG

Descritores: segurança social, trabalhadores independentes, subsídio por cessação de atividade, prazo de garantia.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02357/18.8BEBRG-R1-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02357/18.8BEBRG-R1-A

Descritores: incompetência em razão da hierarquia – providência cautelar

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00176/21.3BEVIS Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00176/21.3BEVIS

Descritores: contencioso pré contratual, dispensa audiência prévia, objecto do processo, tempestividade

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00907/15.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00907/15.0BECBR

Descritores: professor. universidade. regime transitório.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00334/19.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00334/19.0BECBR

Descritores: competência material, reconhecimento de propriedade

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/17.2BECTB Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00506/17.2BECTB

Descritores: prova pública de doutoramento, reprovação, discricionariedade

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02021/18.8BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02021/18.8BEPRT

Descritores: incapacidade permanente - instituto segurança social, erro grosseiro, - comissão de verificação do sistema de verificação de incapacidade permanente e comissão de revisão

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00355/06.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00355/06.3BECBR

Descritores: responsabilidade civil, empreitada, equidade

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02438/08.8BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02438/08.8BEBRG

Descritores: responsabilidade extracontratual – nexo de causalidade