Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00865/18.0BEAVR Rel. Margarida Reis

Processo 00865/18.0BEAVR

Descritores: impugnação judicial, indeferimento liminar, caducidade do direito de ação, art. 102.º, n.º 1, alínea a) do cppt, défice instrutório, matéria de facto

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00594/07.0BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00594/07.0BEPNF

Descritores: nulidade da sentença, apreciação crítica da prova, recurso em matéria de facto, erro de julgamento de facto, força probatória do rit, faturas, simulação, ónus da prova, dedução indevida de iva

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01397/07.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01397/07.7BEPRT

Descritores: decisão da matéria de facto, ónus de impugnação, irs

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00130/09.3BEAVR Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00130/09.3BEAVR

Descritores: iva, facturas, ónus da prova da at

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00183/07.9BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00183/07.9BEVIS

Descritores: omissão de pronúncia, objeto do recurso, questões novas

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02530/05.9BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 02530/05.9BEPRT

Descritores: facturas, desconsideração de custos, métodos directos

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00016/13.7BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00016/13.7BUPRT

Descritores: dedução do iva, reverse charge, indemnização por prestação de garantia indevida

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00440/07.4BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00440/07.4BEPRT

Descritores: oposição à execução, contribuições para a segurança social, art. 39.º, n.º 1 do cppt, presunção da notificação, prescrição, interrupção da prescrição, ónus da prova, matéria de facto

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01904/05.0BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 01904/05.0BEPRT

Descritores: ajudas de custo, trabalhador deslocado no estrangeiro, produção de prova

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 0005/15.7BUPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 0005/15.7BUPRT

Descritores: métodos indirectos, falta de fundamentação da decisão do procedimento de revisão da matéria tributável.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Reclamação Para Conferência Proc. 00004/20.7BCBPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00004/20.7BCBPRT

Descritores: tribunal arbitral, redução honorários árbitros e encargos da arbitragem, valor do processo arbitragem voluntária - interpretação do pedido, complexidade do processo de arbitragem

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00022/17.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00022/17.2BEPRT

Descritores: habilitação legal para conduzir. novos exames, (“fundadas dúvidas” sobre a aptidão ou capacidade de um condutor).

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00592/19.0BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00592/19.0BEPNF

Descritores: carreiras gerais, assistente operacional, assistente técnico, mobilidade na categoria, e intercarreiras, proibição de valorizações remuneratórias, princípio trabalho igual salário igual.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00700/19.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00700/19.1BECBR

Descritores: programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

2021-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00364/20.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00364/20.0BEMDL

Descritores: ifap, proder, devolução de subsidio, fumus boni iuris