Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01037/08.7BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01037/08.7BEBRG

Descritores: junção de documentos em sede de recurso, inaudibilidade dos depoimentos testemunhais, gerência, procuração

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01397/06.4BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 01397/06.4BEVIS

Descritores: fundamentação da liquidação, não impugnação do julgamento de facto.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00580/21.7BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 00580/21.7BEBRG

Descritores: dividas à segurança social, prescrição.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01884/19.4BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01884/19.4BEBRG

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, estabelecimento integrado num «grupo», utilização da mesma insígnia.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00403/14.3BEMDL Rel. Paulo Moura

Processo 00403/14.3BEMDL

Descritores: recurso e reforma da sentença, fundamentos do recurso.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00190/18.6BEMDL Rel. Cristina da Nova

Processo 00190/18.6BEMDL

Descritores: vícios formais do procedimento inspetivo, métodos indiretos, falta de cooperação e apresentação de documentos

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00301/12.5BECBR Rel. Margarida Reis

Processo 00301/12.5BECBR

Descritores: oposição à execução, nulidade, erro de julgamento de direito, matéria de facto

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00275/21.1BEAVR Rel. Paulo Moura

Processo 00275/21.1BEAVR

Descritores: contraordenação, omissão de pagamento de taxa de justiça, notificação para efetuar pagamento omitido

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00947/21.0BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00947/21.0BEBRG

Descritores: junção de documentos, execução fiscal, reclamação, interesse em agir

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00644/17.1BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00644/17.1BEAVR

Descritores: condenação à prática do acto devido, repetição de notificação, aviso de recepção assinado por terceiro, ilisão de presunção, princípio do inquisitório, princípio do aproveitamento do acto, declarações de parte, prova indirecta, decisão da matéria de facto

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01441/07.8BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01441/07.8BEPRT

Descritores: iva, desvalorização de factura, ónus da prova

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00614/07.8BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00614/07.8BEVIS

Descritores: métodos indiretos, correções técnicas, escolha do método

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00212/16.5BEMDL Rel. Margarida Reis

Processo 00212/16.5BEMDL

Descritores: oposição à execução, coimas, morte do infrator, art. 62.º do rgit, insolvência do devedor, extinção do pef, inutilidade superveniente da lide, custas

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00238/14.3BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00238/14.3BEBRG

Descritores: revertido, artº 24, nº 1 alínea b) da lgt, erro julgamento de facto, culpa, ónus da prova

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00599/06.8BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00599/06.8BEPRT

Descritores: questão nova, falta de impugnação e ataque à sentença