Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 489/14.0BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 489/14.0BELRS

Descritores: execução fiscal /oposição, incompetência territorial, responsabilidade subsidiária, gerência de facto - artigo 24º, nº1, alínea b) da lgt

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 274/20.0BEFUN Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 274/20.0BEFUN

Descritores: recusa da p.i., artigo 560.º do cpc na redação da lei n.º 97/2019, de 26/07, oposição à execução fiscal, erro na declaração ou erro obstaculo, valor da causa / declaração implícita, comprovativo de pagamento da taxa de justiça inicial

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 728/13.5BESNT Rel. LURDES TOSCANO

Processo 728/13.5BESNT

Descritores: notificações electrónicas - prova, inexigibilidade

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 8714/15.4BCLSB Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 8714/15.4BCLSB

Descritores: irc, benefícios fiscais, majoração, criação de emprego

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1270/10.1BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1270/10.1BELRS

Descritores: execução fiscal /oposição, responsabilidade subsidiária, gerência de facto - artigo 24º, nº1, alínea b) da lgt

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 720/12.7BESNT Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 720/12.7BESNT

Descritores: execução fiscal, prescrição, extinção, inutilidade superveniente da lide

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 220/14.0BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 220/14.0BELRS

Descritores: prescrição do procedimento contraordenacional, 114.º rgit, prazo de caducidade

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 328/10.1BELLE Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 328/10.1BELLE

Descritores: irc, custos, facturação falsa, despesas confidenciais, tributação autónoma.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 299/20.6BELLE Rel. CRISTINA FLORA

Processo 299/20.6BELLE

Descritores: contra-ordenação, nulidade do auto de notícia, participação e instrução

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1002/15.8BELRA Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1002/15.8BELRA

Descritores: contra-ordenação, prescrição do procedimento

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 807/11.3BELLE Rel. CRISTINA FLORA

Processo 807/11.3BELLE

Descritores: iva, isenção, ipss, registo provisório

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 112/09.5BELRS Rel. LUISA SOARES

Processo 112/09.5BELRS

Descritores: caducidade do direito de ação, notificação, assinatura de aviso de recepção por terceiro.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 23/16.8BELRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 23/16.8BELRS

Descritores: prazo de anulação administrativa, audiência prévia, princípio do aproveitamento do ato

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2434/06.8BELSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 2434/06.8BELSB

Descritores: custos, falta de suporte documental, cpas, entradas em espécie, valor probatório do relatório do roc, substituição tributária

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 9792/16.4BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 9792/16.4BCLSB

Descritores: irc, dedutibilidade, artigos para oferta, deslocações e estadas, publicidade e propaganda., encargos com viaturas ligeiras de passageiros.